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Reforma do poder judiciário - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206608

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarc...

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Função social da propriedade pública - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206912

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 1

Este trabalho analisa a incidência do princípio da função social da propriedade sobre a propriedade pública – tarefa árdua, mas enfrentada desde os pormenores dos conceitos, tratados nos primeiros capítulos. O Autor é Do...

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Fundamentos do estado de direito - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206813

Por: Malheiros Editores | Autor: Ávila, Humberto | Edição: 1

Homenagem coletiva, de grandes doutrinadores brasileiros e estrangeiros, esta obra traz ensaios atualíssimos sobre história e princípios de Direito Público, Constitucional, Administrativo, Direito e Economia e Direito Co...

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Prisão cautelar - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205953

Por: Malheiros Editores | Autor: Bechara, Fabio R. | Edição: 1

Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do ...

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205878

Por: Malheiros Editores | Autor: Mazza, Alexandre | Edição: 1

Estudo preciso e abrangente sobre as “agências reguladoras”, a obra questiona desde a conceituação do modelo até sua problemática inserção no direito pátrio, a partir, em termos gerais, do processo de globalização. A aná...

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Tutela da liberdade processo penal - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206189

Por: Malheiros Editores | Autor: Porfirio, Geórgia B. F. F | Edição: 1

A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à t...

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Desafios do direito ambiental do século XXI - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206295

Por: Malheiros Editores | Autor: Kishi, Sandra Akemi Shimada; Silva, Sola ... | Edição: 1

Coletânea de textos de grandes autores nacionais e estrangeiros, esta obra é referência obrigatória para ambientalistas e estudiosos ligados ao tema, difundido e solidificado pela intensa atuação do homenageado. ...

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Manual de direito processual civil - 3 ed./2005

ISBN: 9788574205526

Por: Malheiros Editores | Autor: Liebman, Enrico Tullio | Edição: 3

Grande clássico do Direito Processual Civil, esta obra é relançada com novas feições, notas e atualizações que acompanham as transformações legislativas dos últimos vinte anos, desde sua primeira publicação no Brasil, fe...

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Disciplina urbanística da propriedade - 2 ed./2005

ISBN: 9788574206714

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Lucia Valle | Edição: 2

Obra pioneira, porém completamente reformulada após o ordenamento de 1988, este livro trata do campo do Direito Urbanístico e de suas imbricações com o Direito Ambiental, trazendo à tona temas ainda não suficientemente t...

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Agências reguladoras - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205861

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

A questão dos limites da atividade normativa do Poder Executivo traduz-se no equilíbrio necessário entre o Estado de Direito e o princípio da legalidade. A esta relação se subordina a Administração Pública e seus “órgãos...

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Direito penal: Parte geral - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206769

Por: Malheiros Editores | Autor: Bacigalupo, Enrique | Edição: 1

Obra clássica de um dos maiores doutrinadores do Direito Penal contemporâneo, este livro repara um vazio em nossa literatura penal: representa não só o mais atualizado pensamento jurídico-penal, como a vanguarda do que s...

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Remuneração de serviços públicos - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205939

Por: Malheiros Editores | Autor: Batista, Joana Paula | Edição: 1

Em época de privatizações, o tema da remuneração dos serviços públicos é sem dúvida de extrema importância. Este livro aborda-o de forma segura e didática, partindo de seus fundamentos, natureza e discorrendo sobre as ta...

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Direito tributário ambiental - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206615

Por: Malheiros Editores | Autor: Torres, Heleno T. | Edição: 1

Obra coletiva, de fundamental interesse e atualidade, com trabalhos de especialistas nacionais e estrangeiros consagrados na matéria, que abordam desde questões teóricas do Direito Tributário Ambiental, questões de direi...

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Estado, a empresa e o contrato - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206493

Por: Malheiros Editores | Autor: Grau, Eros Roberto | Edição: 1

Ao desafiar com sagacidade paradigmas do Direito, os autores, por intermédio de estudos e pareceres, fazem uma profunda reflexão e reavaliação de temas atuais de Direito Público brasileiro, o que resulta em importante pa...

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Comentários ao Novo Código Civil - Arts. 757 a 802 - Vol.XI - Tomo I - Coleção

ISBN: 9788530919429

Por: Editora Forense | Autor: Delgado | Edição: 1

Este livro é lançado em momento de suma importância para a doutrina brasileira, pela necessidade que ela enfrenta de debruçar-se sobre as novas linhas traçadas pelo Código Civil de 2002, regulando as relações de natureza...

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Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004

ISBN: 9788574206271

Por: Malheiros Editores | Autor: Carrazza, Roque Antonio | Edição: 1

A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impe...

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Direito e regulação no Brasil e nos EUA - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205915

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

As agências reguladoras são modelo que, transportado para o contexto jurídico brasileiro, não encontrou, aqui, tradição. Sua recepção se deu sem maiores reflexões por parte da sociedade – e a literatura jurídica a respei...

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Adjudicação compulsória - 9 ed./2004

ISBN: 9788574203232

Por: Malheiros Editores | Autor: Credie, Ricardo A. | Edição: 9

O valioso instrumento de garantia de concretização compulsória de contratos imobiliários, analisado em todos os seus aspectos, materiais e processuais, numa obra já consagrada por seguidas edições. ...

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Elaboração da pesquisa e da monografia jurídica - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205304

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, Marcia W. B. | Edição: 1

Fonte segura e valiosa de informações e de orientação em metodologia científica, esta obra é de grande auxílio para o leitor, tanto na formulação do tema de pesquisa, quanto na elaboração do trabalho em si. ...

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Manual das eleições - 1 ed./2004

ISBN: 9788574206073

Por: Malheiros Editores | Autor: Penteado, Ricardo | Edição: 1

Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e ref...

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A Constituição aberta - 3 ed./2004

ISBN: 9788574205977

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 3

Temas políticos e constitucionais atuais – como a representação política, a democracia participativa e a representativa, o parlamentarismo e o presidencialismo e, especialmente, o “federalismo das regiões” – são tratados...

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Credito tributário - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205762

Por: Malheiros Editores | Autor: Cavalcante, Denise L. | Edição: 1

A análise da constituição do crédito tributário parte, nesta obra, do Direito Comparado e do exame histórico, necessários para a compreensão do tema, e se estende na verificação da relação entre Estado e o cidadão contri...

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Direito penal tributário: Questões relevantes - 2 ed./2004

ISBN: 9788574205830

Por: Malheiros Editores | Autor: Ribas, Lídia M. Lopes | Edição: 2

A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos...

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Direito a educação - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205847

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 1

Graças à sua atual condição de direito fundamental, direito assegurado à criança e ao adolescente pela CF de 1988, o direito à educação é abordado neste livro que corrige a falta anterior de escritos jurídicos sobre o te...

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Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 ed./2003

ISBN: 9788574203782

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 2

Os instrumentos para a efetiva participação da sociedade e da população local na solução dos problemas da infância e da juventude. Atuação que, se devidamente aplicada, certamente minimizaria muito a atual situação de ab...

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