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Direito penal tributário: Questões relevantes - 2 ed./2004

ISBN: 9788574205830

Por: Malheiros Editores | Autor: Ribas, Lídia M. Lopes | Edição: 2

A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.