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Reforma do poder judiciário - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206608

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Francisco Gérson Marques de | Edição: 1

A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarcando detalhadamente estas mudanças, o livro analisa proficuamente a Reforma que atingiu todos os órgãos que compõem o aparelho judiciário.