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Credito tributário - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205762

Por: Malheiros Editores | Autor: Cavalcante, Denise L. | Edição: 1

A análise da constituição do crédito tributário parte, nesta obra, do Direito Comparado e do exame histórico, necessários para a compreensão do tema, e se estende na verificação da relação entre Estado e o cidadão contribuinte. A abordagem da Autora traz a lume a divergência de definições da doutrina e da jurisprudência e lança novos paradigmas compatíveis com a nossa realidade.