
Manual das eleições - 1 ed./2004
ISBN: 9788574206073
Por: Malheiros Editores | Autor: Penteado, Ricardo | Edição: 1
Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.
Tipo
Livro impresso
Páginas
254
Idioma
Português
Publicação
01/01/2004
Formato
210 x 140mm
Peso
300g
Encadernação
Brochura