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Os Direitos dos Pacientes no Brasil

ISBN: 9786561205900

Por: Editora Foco | Autor: Siqueira, Flávia | Edição: 1

Os Direitos dos Pacientes no Brasil: Uma Proposta Legislativa reúne um time multidisciplinar de mais de 40 pesquisadores(as) das áreas de Direito, Bioética e Saúde para suprir a histórica lacuna na legislação brasileira ...

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Judicialização da Saúde

ISBN: 9786527067153

Por: Editora Dialética | Autor: Leite, Mauro Salles Ferreira | Edição:

A judicialização da saúde é o fenômeno caracterizado pelo processo em que os indivíduos recorrem ao sistema judiciário para ter acesso a medicamentos e outros bens e serviços de saúde. O principal objetivo desta revisão ...

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Reforma Tributária em Contraponto

ISBN: 9786527073369

Por: Editora Dialética | Autor: Franceschetto, Henrique; Jahnel, Vanessa ... | Edição:

Reflexões e pontos de vista de associados da ASSET sobre os impactos, desafios e rumos da reforma tributária no Brasil. ...

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Utopias e novos direitos

ISBN: 9786527074090

Por: Editora Dialética | Autor: Ferraz, Carolina; Almeida, Manoel Severi ... | Edição:

O livro "Utopias e novos direitos" surge como o resultado da difusão do conhecimento científico produzido pelo curso de Direito da UNICAP e seus colaboradores dão ênfase na agenda dos direitos humanos e na construção de ...

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A Aproximação Normativa da Previdência Aberta à Fechada e Possibilidade de Unificação no Brasil

ISBN: 9786527075004

Por: Editora Dialética | Autor: Borher, Igor | Edição:

Esta obra trata da análise da possível aproximação normativa da previdência aberta à fechada e possibilidade de unificação no Brasil, com enfoque nas diferenças entre previdência complementar fechada e previdência comple...

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Direito Penal Econômico

ISBN: 9786527075981

Por: Editora Dialética | Autor: Fabriz, Daury Cesar; Valadares, Ana Caro ... | Edição:

Obra reúne artigos resultantes de pesquisas sobre o fenômeno da criminalidade econômica. Estudos sobre os mecanismos legais de prevenção e repressão em perspectivas teológicas e dogmáticas....

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Interceptación de comunicaciones

ISBN: 9786527076919

Por: Editora Dialética | Autor: Roverano, Andrés Gabriel | Edição:

La evolución tecnológica a lo largo de los últimos años ha hecho evolucionar la forma de las relaciones humanas tanto como el crimen, que ha aumentado el uso de las personas jurídicas para cometer sus fines. Para la inve...

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Compliance para micro e pequenas empresas:

ISBN: 9786501623658

Por: Editora Max Limonad | Autor: Santin, Carlos Afonso Rigo | Edição:

A compliance – que pode ser traduzida como "conformidade", o esforço que uma empresa move no sentido de respeitar as leis e regras vigentes. "A obra do Mestre em Direito Carlos Afonso Rigo Santin é o resultado da sua pes...

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Contratos Algorítmicos - Conceito, Função e Interpretação - 1ª Ed - 2025

ISBN: 9786561206044

Por: Editora Foco | Autor: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura | Edição: 1

Em um cenário jurídico permeado por inovações digitais, Contratos Algorítmicos: conceito, função e interpretação representa o estudo mais abrangente e inovador sobre o impacto da inteligência artificial (IA) nas relações...

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ASTREINTES – 1ª Ed

ISBN: 9786561206075

Por: Editora Foco | Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha | Edição: 1

Neste livro, Marcelo Abelha Rodrigues realiza um mergulho inédito no universo das astreintes — a multa coercitiva — desvelando seus múltiplos aspectos e demonstrando que a técnica executiva só pode ser plenamente compree...

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A ATIVIDADE IMOBILIÁRIA E O DIREITO

ISBN: 9786558121251

Por: Conceito Atual | Autor: Osvaldo, Organizador | Edição: 1

Esta obra é fruto da linha de pesquisa Princípios Constitucionais e Política do Direito do Programa de Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, instituição com forte tradição acadêmica na área. Com base em mais de três ...

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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho

ISBN: 9786527037804

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Guilherme Augusto Pinto da | Edição:

A razão de ser dos direitos fundamentais é preservar aspectos essenciais à dignidade do indivíduo, que encontra como corolário o direito à privacidade. No ambiente de trabalho, a tutela do direito à privacidade tem exter...

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O Acordo de Não Persecução Cível na Lei de Improbidade Administrativa

ISBN: 9786527059370

Por: Editora Dialética | Autor: Tavares, Werbster Campos | Edição:

O presente livro é resultado da dissertação de mestrado do autor. Analisa-se a modificação introduzida pela Lei nº 14.230/2021, que inseriu o art. 17-B na Lei nº 8.429/1992, regulamentando o acordo de não persecução cíve...

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Da Proteção da Dignidade da Pessoa na Internet

ISBN: 9786527065500

Por: Editora Dialética | Autor: Bonetti, Diego V. S. | Edição:

Dignidade, do latim "dignus", traduz-se por valioso, de elevado valor. Qual é o elevado valor da pessoa humana senão a sua inerente dignidade? Se é tranquilo considerar que a dignidade é intrínseca ao ser humano, difícil...

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Swiping Rights

ISBN: 9786527066781

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Yuri Gomes | Edição:

In today's hyperconnected world, where our personal lives are increasingly lived online, the LGBT+ community faces unique and dangerous challenges. Swiping Rights: When Data Breaches Put You Out of the Closet explores th...

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Construções de Gênero e Direito

ISBN: 9786527074359

Por: Editora Dialética | Autor: Bomfim, Rainer; Dyniewicz, Letícia Garci ... | Edição:

Quando o Direito e o Gênero se encontram na academia, emergem dissonâncias teóricas (Scott, 1995) que, por vezes, colocam em questão a própria necessidade dessa aproximação. Para nós essa problematização é constante, esp...

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Pai, por que me abandonaste?

ISBN: 9786527075585

Por: Editora Dialética | Autor: Andrade, Fabrício Rodrigues de | Edição:

A proposta deste livro consiste em problematizar as facetas de condutas negligentes perpetradas por figuras parentais do sexo masculino (os pais) - não todos, naturalmente -, em desfavor de crianças e adolescentes (seus ...

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A Incidência do Transconstitucionalismo no Âmbito do MERCOSUL

ISBN: 9786527076827

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, George Barroso de | Edição:

Os Estados sulamericanos realizaram acordos internacionais que resultaram na criação de blocos internacionais, dentre eles o Mercosul. Constatou-se um processo de integração regional que perdura até os dias atuais. Neste...

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Os Meios de Prova da Constatação do Agente Nocivo "Ruído" para fins de Concessão da Aposentadoria Especial

ISBN: 9786527061816

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Neusa Apª de Morais | Edição:

Este livro aborda de forma detalhada os direitos dos trabalhadores em relação à prova da exposição ao "ruído", essencial para a concessão da aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Desde o se...

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O Microssistema de Precedentes Vinculantes no Direito Processual Tributário

ISBN: 9786527074939

Por: Editora Dialética | Autor: Cunha, Daniele Lambert da | Edição:

A presente obra foi elaborada a partir da dissertação para a obtenção do título de mestre na PUC/SP em Direito Constitucional e Processual Tributário. Foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. O objeto de est...

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O novo constitucionalismo latino-americano

ISBN: 9786527078449

Por: Editora Dialética | Autor: Magalhães, José Luiz Quadros de | Edição:

O novo constitucionalismo democrático latino-americano tem sido tema de inúmeros Congressos, Seminários, dissertações de mestrado e teses de doutorado. O tema ganhou grande visibilidade a partir das Constituições do Equa...

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O trabalho dos influenciadores digitais

ISBN: 9786527078555

Por: Editora Dialética | Autor: Borges, Caio Afonso | Edição:

Influenciadores/as digitais estão adquirindo cada vez mais relevância na sociedade contemporânea enquanto agentes sociais que produzem impactos na política, na comunicação, na publicidade, na economia, no mercado e nas r...

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O Racismo Estrutural como Limite às Políticas Públicas de Combate à Discriminação

ISBN: 9786527078746

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Eduardo Santiago | Edição:

O que é racismo estrutural? Quais são suas origens históricas, suas consequências e qual a importância de compreendê-lo para dimensionarmos sua imperatividade na sociedade brasileira contemporânea? Essas são algumas das ...

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Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 1 25ª Ed - 2025

ISBN: 9786561205986

Por: Editora Foco | Autor: Filho, Vicente Greco | Edição: 25

Após as reformas desencadeadas a partir de 1992 e as alterações constitucionais, o Código de 1973 foi substituído, incorporando as modificações, como o cumprimento de sentença adotado como regra, o agravo de instrumento ...

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Direito Processual Civil Brasileiro - Volume 2 - 24ª Ed 2025

ISBN: 9786561206006

Por: Editora Foco | Autor: Filho, Vicente Greco | Edição: 24

Após as reformas desencadeadas a partir de 1992 e as alterações constitucionais, o Código de 1973 foi substituído, incorporando as modificações, como o cumprimento de sentença adotado como regra, o agravo de instrumento ...

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