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A Aproximação Normativa da Previdência Aberta à Fechada e Possibilidade de Unificação no Brasil

ISBN: 9786527075004

Por: Editora Dialética | Autor: Borher, Igor | Edição:

Esta obra trata da análise da possível aproximação normativa da previdência aberta à fechada e possibilidade de unificação no Brasil, com enfoque nas diferenças entre previdência complementar fechada e previdência complementar aberta. O livro tem como escopo investigar se aproximação normativa da previdência aberta à fechada e possibilidade de unificação no Brasil irão contribuir para a proteção previdenciária complementar brasileira. Embora esta unificação se trate de questão ainda recente, procura-se neste exemplar, portanto, apresentar uma abordagem teórica contextualizada, em consonância com a doutrina especializada no assunto, a jurisprudência e com os aspectos constitucionais e infraconstitucionais relacionados ao tema do nosso manuscrito, à luz da teoria da norma e do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio e da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, além de demostrar que aproximação normativa da previdência aberta à fechada e possibilidade de unificação no Brasil, no que concerne ao microssistema de previdência privada, pode diminuir as lacunas que geram descompassos nas proposições normativas do Sistema de Previdência Complementar brasileiro.