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Os Meios de Prova da Constatação do Agente Nocivo "Ruído" para fins de Concessão da Aposentadoria Especial

ISBN: 9786527061816

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Neusa Apª de Morais | Edição:

Este livro aborda de forma detalhada os direitos dos trabalhadores em relação à prova da exposição ao "ruído", essencial para a concessão da aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Desde o seu surgimento, essa aposentadoria tem como objetivo principal proteger a saúde dos trabalhadores, que, após um período mínimo de exposição a agentes nocivos, são retirados desses ambientes para evitar danos à saúde. O estudo analisa os meios de comprovação do agente nocivo e destaca a importância do aperfeiçoamento das questões previdenciárias tanto no âmbito administrativo quanto judicial, considerando as várias modificações legais ao longo do tempo. Além de explorar o trabalho em sua evolução legislativa relacionada à aposentadoria especial pela exposição ao agente nocivo ruído, apontando as principais alterações até os dias atuais.