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Judicialização da Saúde

ISBN: 9786527067153

Por: Editora Dialética | Autor: Leite, Mauro Salles Ferreira | Edição:

A judicialização da saúde é o fenômeno caracterizado pelo processo em que os indivíduos recorrem ao sistema judiciário para ter acesso a medicamentos e outros bens e serviços de saúde. O principal objetivo desta revisão é avaliar as estratégias elaboradas pelos sistemas de saúde, seus gestores, pelo Poder Judiciário brasileiro, para lidar com o fenômeno da judicialização da saúde, a fim de racionalizar os gastos públicos e os aspectos financeiros associados. Trata-se de uma revisão de escopo desenvolvida de acordo com a metodologia do Joanna Briggs Institute, incluídos estudos primários e/ou secundários, bem como textos, normativas, diretrizes, notas sobre a implementação de estratégias para lidar com os aspectos da judicialização da saúde. Foi considerada toda literatura existente, incluindo estudos publicados e não publicados, textos e artigos de opinião. A estratégia de busca teve como objetivo localizar estudos publicados e inéditos. Dois revisores independentes selecionaram os estudos elegíveis (P2P) e extraíram os dados dos estudos incluídos. Ao final, procede-se a uma análise crítica dos principais eixos de atuação possíveis para que o gestor público possa enfrentar a questão da judicialização, explicitando as vantagens, desvantagens e desafios de cada um deles, considerado o quadro jurídico atualmente vigente no País quanto a esta que é uma das mais importantes questões em política e governança públicas do Brasil atual.