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A Incidência do Transconstitucionalismo no Âmbito do MERCOSUL

ISBN: 9786527076827

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, George Barroso de | Edição:

Os Estados sulamericanos realizaram acordos internacionais que resultaram na criação de blocos internacionais, dentre eles o Mercosul. Constatou-se um processo de integração regional que perdura até os dias atuais. Neste cenário geopolítico, com forte influência de elementos culturais, associado à promulgação das Constituições programáticas criou-se um ambiente para a incidência do Transconstitucionalismo. As premissas deste fenômeno têm influenciado a dinâmica do bloco, seja através da Cooperação Internacional, seja através da dialogicidade entre os Tribunais Internacionais e as Cortes Superiores dos Estados-membros, resultando no Transgovernamentalismo.