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Direito e regulação no Brasil e nos EUA - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205915

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

As agências reguladoras são modelo que, transportado para o contexto jurídico brasileiro, não encontrou, aqui, tradição. Sua recepção se deu sem maiores reflexões por parte da sociedade – e a literatura jurídica a respei...

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Manual das eleições - 1 ed./2004

ISBN: 9788574206073

Por: Malheiros Editores | Autor: Penteado, Ricardo | Edição: 1

Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e ref...

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Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004

ISBN: 9788574206271

Por: Malheiros Editores | Autor: Carrazza, Roque Antonio | Edição: 1

A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impe...

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A Constituição aberta - 3 ed./2004

ISBN: 9788574205977

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 3

Temas políticos e constitucionais atuais – como a representação política, a democracia participativa e a representativa, o parlamentarismo e o presidencialismo e, especialmente, o “federalismo das regiões” – são tratados...

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Credito tributário - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205762

Por: Malheiros Editores | Autor: Cavalcante, Denise L. | Edição: 1

A análise da constituição do crédito tributário parte, nesta obra, do Direito Comparado e do exame histórico, necessários para a compreensão do tema, e se estende na verificação da relação entre Estado e o cidadão contri...

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Direito penal tributário: Questões relevantes - 2 ed./2004

ISBN: 9788574205830

Por: Malheiros Editores | Autor: Ribas, Lídia M. Lopes | Edição: 2

A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos...

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Direito a educação - 1 ed./2004

ISBN: 9788574205847

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 1

Graças à sua atual condição de direito fundamental, direito assegurado à criança e ao adolescente pela CF de 1988, o direito à educação é abordado neste livro que corrige a falta anterior de escritos jurídicos sobre o te...

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Conselhos e fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 ed./2003

ISBN: 9788574203782

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 2

Os instrumentos para a efetiva participação da sociedade e da população local na solução dos problemas da infância e da juventude. Atuação que, se devidamente aplicada, certamente minimizaria muito a atual situação de ab...

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Controle da moralidade na constituição - 1 ed./2003

ISBN: 9788574200996

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

O princípio da moralidade administrativa, inscrito na CF de 1988, não mereceu, até agora, a atenção da doutrina, como outros temas (probidade, motivação etc.). Nesta obra pioneira, o Autor sistematiza o que existe na dou...

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Alteração unilateral do contrato administrativo - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205212

Por: Malheiros Editores | Autor: Guimarães, Fernando V. | Edição: 1

Com o objetivo de aprofundar o estudo sobre contrato administrativo, esta obra detalha aspectos teóricos e práticos da sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes ...

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Cadernos de soluções constitucionais - Volume 1 - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205137

Por: Malheiros Editores | Autor: Associação Brasileira de Constitucionali ... | Edição: 1

Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bibliográfica para os e...

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Taxas: Limites constitucionais - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205106

Por: Malheiros Editores | Autor: Bussamara, Walter A. | Edição: 1

Trabalho sério que traz aos que se ocupam do Direito Tributário o perfil jurídico deste tributo cujos limites estão claramente traçados na Constituição. A atualidade com que são tratados os tópicos desenvolvidos pelo aut...

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Ação civil pública - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205014

Por: Malheiros Editores | Autor: Souza, Motauri C. De | Edição: 1

A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacion...

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Sigilo bancário - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205298

Por: Malheiros Editores | Autor: Barbeitas, André T. | Edição: 1

Esta obra traz um tema cada vez mais presente no cenário jurídico-financeiro, nacional e internacional, na busca por uma sociedade mais justa e solidária: o sigilo bancário. O autor relaciona as principais modificações l...

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Transação penal - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205021

Por: Malheiros Editores | Autor: Nogueira, Marcio F. | Edição: 1

Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratad...

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Imposto sobre serviço de comunicação - 2 ed./2003

ISBN: 9788574204819

Por: Malheiros Editores | Autor: Melo, José Eduardo Soares de | Edição: 2

As atividades de telecomunicação, radiodifusão, televisão, Internet, telefonia móvel celular, paging, serviços postais, operações com satélites e comunicação visual como objeto de incidência tributária, em obra objetiva ...

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Controle dos atos parlamentares pelo Poder Judiciário - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205113

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva Filho, Derly B. E | Edição: 1

Esta obra enfrenta os desafios do tema altamente polêmico sobre a possibilidade do controle de constitucionalidade do Poder Legislativo pelo Judiciário. O autor expõe os principais pontos sobre o assunto, de acordo com o...

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Fundamentos de direito penal - 1 ed./2003

ISBN: 9788574205311

Por: Malheiros Editores | Autor: Santoro Filho, Antonio | Edição: 1

A missão do direito penal, os fins, fundamentos e limites do poder punitivo, estes são alguns dos pontos tratados com objetividade e clareza pelo autor nesta obra que também aborda a teoria do delito e o caráter do injus...

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Receitas não tributárias - 2 ed./2003

ISBN: 9788574205168

Por: Malheiros Editores | Autor: Oliveira, Regis F. de | Edição: 2

Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a...

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Adoção - 2 ed./2003

ISBN: 9788574205328

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 2

Apesar de estigmatizada por abusos ocorridos, este tipo de adoção está prevista em Convenção internacional sobre a proteção dos direitos fundamentais da criança, assegurando-lhe o respeito a seus superiores interesses: q...

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Direito civil constitucional - 1 ed./2002

ISBN: 9788574204543

Por: Malheiros Editores | Autor: Lotufo, Renan | Edição: 1

É cada vez mais comum falar-se na nova configuração do direito privado, que, progressivamente, vem subordinando interesses, antes unicamente individuais, aos públicos coletivos. Este é o tema desta obra coletiva que anal...

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Manual da Constituição de 1988 - 1 ed./2002

ISBN: 9788574204499

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 1

Trata-se de um “manual” que traz, de forma simples e acessível ao grande público, o verdadeiro significado da Constituição de 1988 e os principais temas nela desenvolvidos. A linguagem clara, em texto corrido, torna esta...

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Imposto sobre a renda - 1 ed./2002

ISBN: 9788574200989

Por: Malheiros Editores | Autor: Goncalves, José A. L. | Edição: 1

Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contid...

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Os poderes desarmados - 1 ed./2002

ISBN: 9788574203461

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 1

Estudos, críticas e artigos, sempre polêmicos, do consagrado Constitucionalista brasileiro, sobre grandes temas de nosso direito, de nossos problemas e de algumas figuras luminares do passado e do presente. ...

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Concessão de serviço público - 2 ed./2002

ISBN: 9788574204550

Por: Malheiros Editores | Autor: Amaral, Antonio C. C. | Edição: 2

A legislação sobre concessão de serviço público exige um domínio conceitual e técnico perfeito, não só no campo do direito, como também no da administração e na área econômico-financeira; no entanto, os conceitos de que ...

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