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Direito municipal brasileiro - 18 ed./2017

ISBN: 9788539203567

Por: Malheiros Editores | Autor: Meirelles, Hely Lopes | Edição: 18

Esta obra é ao mesmo tempo um verdadeiro “manual”, de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um “tratado” do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito. Obra clássica, pion...

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Processo constitucional - formação das leis - 3 ed./2017

ISBN: 9788539201495

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 3

O Autor faz um estudo completo sobre as bases do processo legislativo, examinando as fontes de iniciativa nesse processo, o procedimento legislativo, a apresentação de emendas, a conclusão dos trâmites até a promulgação ...

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Instituições de direito processual civil - vol. 1 - 9 ed./2017

ISBN: 9788539203826

Por: Malheiros Editores | Autor: Dinamarco, Cândido Rangel | Edição: 9

Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no vol. I: os fundamentos do direito processual e institutos fundamentais do processo civil; jurisdição e competência; organização judiciária; Ministério P...

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Erro judiciário e sua responsabilização civil - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203888

Por: Malheiros Editores | Autor: Vianna, José Ricardo Alvarez | Edição: 1

Neste estudo sobre a responsabilidade civil por atos jurisdicionais, o Autor mostra que erro judiciário de direito é a decisão manifestamente contrária às regras e princípios jurídicos e erro de fato é a decisão absoluta...

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Resumo de Direito Civil - 43 ed./2017

ISBN: 9788539203796

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 43

Introdução ao Direito – Parte geral do Direito Civil: pessoas; bens; fatos jurídicos; prescrição e decadência – Direito das coisas: introdução; posse; propriedade; direitos reais de gozo ou fruição; direitos reais de gar...

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Instituições de direito processual civil - vol. 3 - 7 ed./2017

ISBN: 9788539203758

Por: Malheiros Editores | Autor: Dinamarco, Cândido Rangel | Edição: 7

Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no vol. III: O processo de conhecimento; pressupostos de admissibilidade das sentenças de mérito, espécies de sentenças de mérito e seus efeitos; coisa jul...

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Serviço público e concessão de serviço público - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203734

Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira De | Edição: 1

Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Ser...

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Teoria dos direitos fundamentais - 2 ed./2017

ISBN: 9788539200733

Por: Malheiros Editores | Autor: Alexy, Robert | Edição: 2

Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração so...

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O direito administrativo na atualidade - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203819

Por: Malheiros Editores | Autor: Wald, Arnoldo; Justen Filho, Marçal; Per ... | Edição: 1

Esta homenagem a Hely Lopes Meirelles na data de seu centenário – reflete a importância e a magnífica contribuição do homenageado ao Direito Administrativo Brasileiro. A obra contém os trabalhos de mais de 80 Autores, es...

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Resumo (06) processo penal - 30 ed./2017

ISBN: 9788539203918

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 30

Parte geral – Princípios – Prazos – Preclusão – Inquérito policial – Ação penal – Denúncia e queixa – Competência – Prova – Prisão provisória e liberdade provisória – Fiança – Citação – Revelia – Sentença – Nulidades – R...

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O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 3 ed./2017

ISBN: 9788574200477

Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira de | Edição: 3

Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico n...

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O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na Constituição de 1988

ISBN: 9788530968755

Por: Editora Forense | Autor: Forense | Edição: 4

“Este livro examina o controle de constitucionalidade das leis em sua dimensão universal, com profunda incursão no Direito Comparado, e na sua aplicação ao Direito Brasileiro, particularizando o controle jurisdicional do...

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Prática Penal para Defensoria Pública

ISBN: 9788530970819

Por: Editora Forense | Autor: Paiva, Caio Cezar | Edição: 1

Esta obra é estruturada em três grandes blocos. Na primeira parte do livro, o autor apresenta o regime jurídico da Defensoria Pública, mediante indicação dos princípios fundantes e das prerrogativas da instituição. Caio ...

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Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil

ISBN: 9788530971557

Por: Editora Forense | Autor: Cunha, Leonardo Carneiro da | Edição: 1

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova n...

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Direito Ambiental Sistematizado

ISBN: 9788530965679

Por: Editora Forense | Autor: Mukai, Toshio | Edição: 10

Neste início de século, em que a conservação do meio ambiente é uma das preocupações constantes da sociedade, a Editora Forense disponibiliza aos seus leitores esta nova edição, revista e atualizada, de obra tão importan...

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The Law of Treaties

ISBN: 9788530956868

Por: Editora Forense | Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Edição: 1

The extraordinary growth in the number of international treaties concluded in recent decades has awakened the interest in the study of the Law of Treaties throughout the world. Nevertheless, many of the works that have b...

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Curso de Direito Civil - Vol. 7 - Responsabilidade Civil

ISBN: 9788530961190

Por: Editora Forense | Autor: Nader, Paulo | Edição: 6

Analisar, na pluralidade e porosidade do mundo contemporâneo, a Responsabilidade Civil significa submergir num verdadeiro oceano de possibilidades de danos, enfrentando as poderosas ondas formadas pelas mais diversas teo...

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Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas

ISBN: 9788530963576

Por: Editora Forense | Autor: Nader, Paulo | Edição: 7

Este quarto volume do Curso de Direito Civil, do Professor Paulo Nader, vem ocupar um lugar de relevo na bibliografia jurídica brasileira. É, como os três anteriores, o resultado de paciente e frutuosa incursão na seara ...

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Curso de Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família

ISBN: 9788530963583

Por: Editora Forense | Autor: Nader, Paulo | Edição: 7

Magistrado, jurista e professor, não necessariamente nesta ordem, mas em toda ela com justiça festejado, por suas excepcionais qualidades, Paulo Nader nos proporciona mais um raro prazer intelectual, ao completar o seu D...

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Curso de Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões

ISBN: 9788530963590

Por: Editora Forense | Autor: Nader, Paulo | Edição: 7

O Jurista e Prof. Paulo Nader consegue, iluminado por base filosófica firme e conhecimento jurídico excepcional, não se alhear da realidade existente, cuja consideração se torna cada vez mais necessária, quando se cuida ...

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O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações

ISBN: 9788530968045

Por: Método | Autor: Tartuce, Flávio | Edição: 2

Há momentos na História que servem para definir o tamanho de um doutrinador. Estamos vivendo um deles. Temos um novo CPC. Pela primeira vez na História, um CPC publicado em regime democrático. Dentre inúmeras novidade...

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Desconsideração da personalidade jurídica e processo - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203369

Por: Malheiros Editores | Autor: Rodrigues Filho, Otavio Joaquim | Edição: 1

Em torno da teoria e da sua instrumentalização pelo processo civil, o Autor desenvolve a obra com base na melhor doutrina e na sua experiência profissional no ministério Público de São Paulo, complementando o estudo com ...

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Ontem, os códigos! Hoje, as constituições - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203284

Por: Malheiros Editores | Autor: Editora Malheiros | Edição: 1

Prefácio. Parte I - Teoria da interpretação constitucional, capacidades institucionais e divisão de poderes. Parte II - (as)simetrias no federalismo brasileiro. Parte III - Jurisdição constitucional e democracia. Parte I...

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A simulação no direito civil - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203499

Por: Malheiros Editores | Autor: Andrade Júnior, Luiz Carlos de | Edição: 1

O que é a simulação? Como se caracteriza a interposição fictícia de pessoa? Pode a constituição de uma pessoa jurídica ser simulada? Quem pode alegar a nulidade do negócio simulado? O que é negócio dissimulado? Ele pode ...

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Empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI - 1 ed./2016

ISBN: 9788539203390

Por: Malheiros Editores | Autor: Bruscato, Wilges | Edição: 1

Esta obra traz breve perspectiva histórica da questão, passando por experiências similares em outros países, e comenta a lei, seus acertos e imperfeições, primando pela análise de grande precisão histórica do processo l...

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