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Resumo (06) processo penal - 30 ed./2017

ISBN: 9788539203918

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 30

Parte geral – Princípios – Prazos – Preclusão – Inquérito policial – Ação penal – Denúncia e queixa – Competência – Prova – Prisão provisória e liberdade provisória – Fiança – Citação – Revelia – Sentença – Nulidades – Recursos – Júri – Habeas corpus – Procedimentos do CPP e das leis especiais – Juizado especial criminal.