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Regiões metropolitanas

ISBN: 9788545006893

Por: Fórum | Autor: José Longo Filho, Fernando | Edição: 1

Advogados, Advogados Públicos, Promotores, Juízes e demais operadores do Direito envolvidos com a gestão urbana e metropolitana. Profissionais vinculados ao setor público federal, estadual e municipal que desenvolvem ati...

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Tribunais de contas e o direito fundamental ao bom governo

ISBN: 9788545006978

Por: Fórum | Autor: Maciel, Moises | Edição: 1

Conciliando a ideia de direito fundamental ao bom governo com uma visão atual do papel do Estado, o autor brinda a comunidade jurídica e os demais interessados no tema com um estudo de grande consistência teórica, fruto ...

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Acordo de leniência

ISBN: 9788545007036

Por: Fórum | Autor: Coutinho Canetti, Rafaela | Edição: 2

Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administrativo que atue intensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infrações de trânsito às violações à livre concorrê...

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Democracia e sistema de justiça

ISBN: 9788545007180

Por: Fórum | Autor: Martins de Paiva, Adriano; de Moraes, Al ... | Edição: 1

O Município continua sendo a célula mais importante da República Federativa do Brasil, o que significa que seu estudo merece ser atualizado para que possa ajudar a todos que, de algum modo, se defrontam com situações que...

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Direito Marítimo Ambiental

ISBN: 9788545005940

Por: Fórum | Autor: F. Quiroga Obregón, Marcelo | Edição: 1

A presente obra pretende investigar em que medida os tratados internacionais, considerados como NORMA EXTERNA, regidos pela ação conjunta dos Estados-parte, ou a NORMA INTERNA, cuja característica é a subordinação, a obr...

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Royalties de petróleo e federação

ISBN: 9788545007234

Por: Fórum | Autor: Madureira, Claudio | Edição: 2

Este estudo dedica-se à compreensão, a partir do que prescrevem a Constituição da República e as leis brasileiras, do modo como deve se processar a distribuição das participações governamentais resultantes da exploração ...

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Redação Para Concursos, Enem E Vestibulares

ISBN: 9788553612963

Por: Saraiva Jur | Autor: Figueiredo, Adriana; Gracioli, Rodolfo | Edição: 1

A prova de redação vem preocupando muitos estudantes que vão fazer concursos públicos, vestibulares ou Enem, e isso é muito natural. Fuga ao tema, falta de conteúdo, dificuldade de organizar o pensamento ¿ esses são apen...

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O papel do Ministério Público nas investigações criminais no mundo moderno

ISBN: 9788545006992

Por: Fórum | Autor: Ianni Goldfinger, Fábio | Edição: 1

Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial. Por si só, ser...

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Plano BEPS

ISBN: 9788545006541

Por: Fórum | Autor: Sanjinés Méndez, Adriana; M. Brandão Tei ... | Edição: 1

O Plano BEPS – Base Erosion and Profit Shifting decorre da união de esforços dos Estados em torno da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para combater o planejamento tributário agressivo das empr...

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Mediação empresarial: Experiências brasileiras

ISBN: 9786550120054

Por: Editora CLA | Autor: Braga Neto, Adolfo; Simões, Alexandre Pa ... | Edição: 1

Mediação empresarial: experiências brasileiras reúne, em 20 artigos, as reflexões, análises e relatos de estudiosos e profissionais de diversas áreas sobre a utilização dessa prática na resolução de conflitos que envolve...

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Regimento interno e lei orgânica do Tribunal de Contas da União

ISBN: 9788545006909

Por: Fórum | Autor: Ulisses Jacoby Fernandes, Jorge | Edição: 2

Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano material o sentimento de República até então “recente” para a nação, idealizou um órgão que enaltecesse a vigilância e a mo...

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Direito Constitucional

ISBN: 9788553611577

Por: Saraiva Jur | Autor: Piccina, Guilherme Krahenbuhl Silveira F ... | Edição: 2

O objetivo da Coleção Defensoria Pública - Ponto a Ponto é facilitar e sistematizar os estudos dos candidatos que se dedicam ao concurso da Defensoria Pública. Para abordar cada matéria, foram selecionados pontos de edit...

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Súmulas E Precedentes Qualificados

ISBN: 9788553612871

Por: Saraiva Jur | Autor: Monnerat, Fabio Victor Da Fonte | Edição: 1

Com esta nova obra lançada pela Editora Saraiva, Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciam...

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Sistema de controle interno da administração pública na União Europeia e no Brasil

ISBN: 9788545007029

Por: Fórum | Autor: Alves de Carvalho Neto, Antonio; de Oliv ... | Edição: 1

A publicação vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessado no tema, vários dados e informações que ajudam a entender o cenário atual do controle interno no Brasil. Aspectos rel...

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Teoria Geral Dos Direitos Humanos Na Ordem Internacional

ISBN: 9788553612642

Por: Saraiva Jur | Autor: Ramos, André De Carvalho | Edição: 7

Esta obra proporciona um primeiro contato com a teoria geral dos direitos humanos focada no contemporâneo direito internacional. Assim, analisa a emergência de normas (princípios e regras) de direitos humanos na ordem in...

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Privacidade e sua Compreensão no Direito Brasileiro

ISBN: 9788545006947

Por: Fórum | Autor: Ehrhardt Júnior, Marcos; Albuquerque Lob ... | Edição: 1

Vivemos em uma realidade na qual a nova ordem econômica converteu informações pessoais em negócio. Big data, internet das coisas e vigilância são termos cada dia mais comuns e também levam às grandes preocupações acerca ...

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Direito das relações familiares contemporâneas

ISBN: 9788545007005

Por: Fórum | Autor: Carla Harmatiuk Matos, Ana; Oliveira, Ca ... | Edição: 1

O Direito atinente às relações familiares vem sofrendo intensas mudanças, na velocidade da nova dinâmica das relações interpessoais, consagrando um campo de estudo fluido e cada vez mais complexo. A compreensão da famíli...

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Código de Trânsito Brasileiro

ISBN: 9788545006923

Por: Fórum | Autor: Kuhn Gonçalves, Matheus | Edição: 1

A presente obra faz um estudo completo a respeito do Código de Trânsito Brasileiro, tanto no aspecto do direito material, quanto na seara procedimental. Ademais, traz os mais recentes entendimentos jurisprudenciais e dou...

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Direito Urbanístico

ISBN: 9788545007012

Por: Fórum | Autor: Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandre ... | Edição: 1

O Direito Urbanístico constitui, ao mesmo tempo, ramo jurídico de grande importância cotidiana e campo de análise ainda pouco explorado pelos juristas brasileiros. Não raro, falta formação especializada em Direito Urbaní...

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Primeiros princípios metafísicos da doutrina do direito - Ed. Bolso

ISBN: 9788532660817

Por: Vozes De Bolso | Autor: Kant, Immanuel | Edição: 1

Esta é uma obra bastante referencial no pensamento de Kant e fundamental nos cursos de Direito, sendo a base do conhecimento teórico do direito e da lei. Trata-se da primeira parte do livro “Metafísica dos Costumes”. A D...

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Negocie como se sua vida dependesse disso

ISBN: 9788543108056

Por: Editora Sextante | Autor: Voss, Chris; Raz, Tahl | Edição: 1

MAIS DE 700 MIL LIVROS VENDIDOS NO MUNDO.Um ex-agente do FBI revela as técnicas da agência para convencer as pessoas"Um livro cheio de conselhos práticos não apenas para as grandes negoc...

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A Lei Anticorrupção e o Acordo de Leniência

ISBN: 9788545006879

Por: Fórum | Autor: Padoin Marques Marin, Tâmera | Edição: 1

A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel para a responsabilização das pessoas jurídicas e disciplinando o acordo de leniência, o que simboliza novos tempos para o D...

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Jurisdição constitucional III

ISBN: 9788545006916

Por: Fórum | Autor: Fux, Luiz | Edição: 1

O leitor está diante do terceiro volume da obra Jurisdição Constitucional, que apresenta, à semelhança das edições anteriores, votos de elevado impacto e profunda densidade teórica proferidos pelo Ministro Luiz Fux nos ú...

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Renúncia à Nacionalidade Brasileira

ISBN: 9788545006732

Por: Fórum | Autor: Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Pau ... | Edição: 1

O presente estudo tem por objetivo investigar tanto o conteúdo do direito de nacionalidade, quanto a proteção que o direito internacional confere àqueles que não ostentam qualquer nacionalidade. Investiga, ainda, sob qua...

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Os onze

ISBN: 9788535932386

Por: Companhia das Letras | Autor: Recondo, Felipe; Weber, Luiz | Edição: 1

O mais completo relato sobre a atuação do principal tribunal do país, do Mensalão ao governo Bolsonaro. Desde o julgamento da ação penal 470, mais conhecida como Mensalão, o Supremo Tribunal F...

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