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Praticabilidade e justiça tributária - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208138

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 1

Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributi...

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Estrutura e motivação do ato administrativo - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208121

Por: Malheiros Editores | Autor: Franca, Vladimir R. | Edição: 1

Exame dos requisitos exigidos para a validade dos atos administrativos e seus vícios, destacando a importância da fundamentação das decisões e a possibilidade de sua apreciação no controle administrativo do Estado. Rico ...

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Crimes e Constituição - A Legitimidade da Função Investigatória do Ministério Público

ISBN: 9788530924249

Por: Editora Forense | Autor: Lenio | Edição: 3

Com o advento do Estado Democrático de Direito, parece não haver dúvida de que ocorreu uma verdadeira revolução copernicana no Direito e no Estado. De um Ministério Público protetor dos interesses individuais, na moldura...

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Sucessões - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207377

Por: Malheiros Editores | Autor: Almada, Ney De Mello | Edição: 1

Além de manter, no fundo, a disciplina de numerosos institutos de direito hereditário, o CC 2002 introduziu não poucas novidades nessa área. O privilégio ao cônjuge sobrevivente, as implicações sucessórias da união estáv...

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Desapropriação de bens públicos - 1 ed./2006

ISBN: 9788574205892

Por: Malheiros Editores | Autor: Andrade, Letícia Queiroz de | Edição: 1

Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problem...

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O juízo de admissibilidade na ação de mandado de segurança - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207643

Por: Malheiros Editores | Autor: Aurelli, Arlete Inês | Edição: 1

O MS visto como “ação”, que realmente é, e não apenas como garantia constitucional, leva ao exame das condições da ação e de seus pressupostos processuais, temas essenciais para o operador do direito. Nesta obra estudam-...

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Tutela antecipada sancionatória - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207537

Por: Malheiros Editores | Autor: Lopes, Bruno V. Carrilho | Edição: 1

Exame das medidas antecipatórias e cautelares, com destaque para a que visa a garantir uma justiça rápida, produtiva de uma tutela tempestiva, capaz de neutralizar as iminências de agravamento do dano marginal do process...

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O princípio da continuidade do serviço público - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207469

Por: Malheiros Editores | Autor: Scartezzini, Ana Maria | Edição: 1

O livro enfrenta diversas questões de extrema atualidade, como o direito de greve nos serviços públicos, a invocação da exceção de contrato não cumprido, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, regulaç...

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Democracia e cidadania - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207513

Por: Malheiros Editores | Autor: Temer, Michel | Edição: 1

Estudos sobre problemas da democracia no Brasil e soluções propostas pelo Autor, que reúne a sua qualidade de político atuante com a de Professor de Direito Constitucional. ...

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Curso de direito administrativo econômico - Volume 1 - 1 ed./2006

ISBN: 9788574206288

Por: Malheiros Editores | Autor: Cardozo, José Eduardo Martins | Edição: 1

Autêntico tratado da matéria, escrito pelos mais eminentes doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Econômico, Tributário e Financeiro, traz no 1° volume: Introdução ao Direito Administrativo Econômico, princ...

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Contratos mercantis à luz do código civil - 1 ed./2006

ISBN: 9788574205885

Por: Malheiros Editores | Autor: Santos, J. A. Penalva | Edição: 1

Percuciente exame dos mais importantes contratos mercantis incluídos no nosso Código Civil, como a compra e venda, a comissão mercantil, a agência, a distribuição, a corretagem, o contrato estimatório (consignação), o de...

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Trabalho infantil - 1 ed./2006

ISBN: 9788574205908

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 1

Analisando os vários aspectos do tema, apresenta, além de um extenso panorama do problema, especialmente no Brasil, abordando, ao lado dos temas doutrinários, uma visão da atual legislação sobre aprendizagem e trabalho d...

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Cadernos de soluções constitucionais - Volume 2 - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207674

Por: Malheiros Editores | Autor: Associação Brasileira de Constitucionali ... | Edição: 1

Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bibliográfica para os e...

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Processo penal juvenil - 1 ed./2008

ISBN: 9788574207018

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 1

Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A r...

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Curso de direito administrativo econômico - Volume 3 - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207612

Por: Malheiros Editores | Autor: Cardozo, José Eduardo Martins | Edição: 1

Autêntico tratado da matéria, escrito pelos mais eminentes doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Econômico, Tributário e Financeiro, traz no 3° volume DA regulatório (estatização, privatização e regulação)...

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Curso de direito administrativo econômico - Volume 2 - 1 ed./2006

ISBN: 9788574207605

Por: Malheiros Editores | Autor: Cardozo, José Eduardo Martins | Edição: 1

Autêntico tratado da matéria, escrito pelos mais eminentes doutrinadores do Direito Administrativo e do Direito Econômico, Tributário e Financeiro, traz no 2° volume: Direito Administrativo do desenvolvimento, DA ordenad...

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Terceiro setor - 2 ed./2006

ISBN: 9788574207728

Por: Malheiros Editores | Autor: Rocha, Silvio Luís Ferreira Da | Edição: 2

Estudo sobre as entidades de utilidade pública, até aqui pouco referidas em nossa doutrina, e exame cuidadoso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e das Organizações Sociais. Trata-se de um estudo jur...

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Direito, humanismo e democracia - 2 ed./2006

ISBN: 9788574207544

Por: Malheiros Editores | Autor: Vasconcelos, Arnaldo | Edição: 2

Uma abordagem polêmica e inovadora de temas fundamentais da ciência do direito, como os problemas da insuficiência do direito, de sua inserção na escala de valores, do tridimensionalismo e da eterna disputa entre positiv...

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As leis de processo administrativo (Sbdp) - 1 ed./2006

ISBN: 9788574202303

Por: Malheiros Editores | Autor: Sundfeld, Carlos Ari; Muñoz, Guillermo A ... | Edição: 1

Análise das Leis 9.784/99 (federal) e 10.177/98 (do Estado de SP) sobre o Processo Administrativo por vários especialistas, enriquecido, ainda, com exame do Direito Comparado (argentino e uruguaio) sobre esses importante...

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Remuneração de serviços públicos - 1 ed./2005

ISBN: 9788574205939

Por: Malheiros Editores | Autor: Batista, Joana Paula | Edição: 1

Em época de privatizações, o tema da remuneração dos serviços públicos é sem dúvida de extrema importância. Este livro aborda-o de forma segura e didática, partindo de seus fundamentos, natureza e discorrendo sobre as ta...

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Direito tributário ambiental - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206615

Por: Malheiros Editores | Autor: Torres, Heleno T. | Edição: 1

Obra coletiva, de fundamental interesse e atualidade, com trabalhos de especialistas nacionais e estrangeiros consagrados na matéria, que abordam desde questões teóricas do Direito Tributário Ambiental, questões de direi...

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Estado, a empresa e o contrato - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206493

Por: Malheiros Editores | Autor: Grau, Eros Roberto | Edição: 1

Ao desafiar com sagacidade paradigmas do Direito, os autores, por intermédio de estudos e pareceres, fazem uma profunda reflexão e reavaliação de temas atuais de Direito Público brasileiro, o que resulta em importante pa...

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Fundamentos do estado de direito - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206813

Por: Malheiros Editores | Autor: Ávila, Humberto | Edição: 1

Homenagem coletiva, de grandes doutrinadores brasileiros e estrangeiros, esta obra traz ensaios atualíssimos sobre história e princípios de Direito Público, Constitucional, Administrativo, Direito e Economia e Direito Co...

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Teoria geral da obrigação tributária - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206790

Por: Malheiros Editores | Autor: Torres, Heleno T. | Edição: 1

Teoria das normas tributárias e das fontes do Direito Trinutário; Teoria Geral da Obrigação tributária; Sistema constitucional e segurança jurídica. Temas importantíssimos desenvolvidos pelos mais renomados juristas bras...

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Historia do direito penal - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206486

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Obra de inestimável valor, não só para os que se interessam pelo Direito Penal, que resgata sua história e diagnostica a tensa realidade criminal de nossos dias e sua relação problemática com o Estado. Leitura enriqueced...

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