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Teoria geral da obrigação tributária - 1 ed./2005

ISBN: 9788574206790

Por: Malheiros Editores | Autor: Torres, Heleno T. | Edição: 1

Teoria das normas tributárias e das fontes do Direito Trinutário; Teoria Geral da Obrigação tributária; Sistema constitucional e segurança jurídica. Temas importantíssimos desenvolvidos pelos mais renomados juristas brasileiros e estrangeiros em obra de homenagem com rara importância no Direito atual.