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Praticabilidade e justiça tributária - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208138

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 1

Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributiva, da razoabilidade, da segurança jurídica, da legalidade, da eficiência, da moralidade e da não-obstância do exercício dos direitos fundamentais por via da tributação.