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Cautelares administrativas ambientais

ISBN: 9786527071242

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Nelson Tonon | Edição:

Este livro aborda as medidas cautelares administrativas no âmbito do processo sancionador ambiental, com destaque para suas características jurídicas fundamentais. O autor analisa, de maneira clara e sistemática, as prin...

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A irrecuperável falência da Constituição de 1988 e a urgência de uma nova e verdadeira revolução Constitucional no Brasil

ISBN: 9786527078265

Por: Editora Dialética | Autor: Cambraia, Hudson de Oliveira | Edição:

O Brasil precisa não apenas de uma nova Constituição, mas de um novo pacto federativo. A premissa da presente obra é a evidência de que a Constituição de 1988 já esgotou completamente a sua força normativa e nunca foi ca...

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Medida de Segurança e Hospital de Custódia

ISBN: 9786527067870

Por: Editora Dialética | Autor: Munhoz, André Ricardo Antonovicz | Edição:

A obra "Medida de Segurança e Hospital de Custódia: A Desconstrução da Lógica Prisional na Interface da Saúde, Meio Ambiente e Direitos Humanos" propõe uma análise crítica das medidas de segurança no campo do Direito Pen...

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Registro de Imóveis - 4ª Ed - 2025

ISBN: 9786561205467

Por: Editora Foco | Autor: Cassettari, Christiano; Salomão, Marcos ... | Edição: 4

Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção con...

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Pacto Antenupcial - 2ª Ed - 2025

ISBN: 9786561205863

Por: Editora Foco | Autor: Neto, Jorge Rachid Haber | Edição: 2

O pacto antenupcial é, simultaneamente, um clássico do direito e um campo de contínua inovação no cenário jurídico brasileiro. Nesta segunda edição, Jorge Rachid Haber Neto oferece uma análise profundamente atual das rel...

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Medicina Legal e Noções de Criminalística - Testes Comentados - 1ª Ed - 2025

ISBN: 9786561205757

Por: Editora Foco | Autor: Bittar, Neusa | Edição: 1

O presente livro tem por objetivo complementar o estudo da Medicina Legal, especialmente para candidatos à carreira de médico-legista, por meio da análise de testes de concursos. Os comentários a esses testes visam à ...

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Inventário Extrajudicial com Menores e Incapazes - 1ª Ed - 2025

ISBN: 9786561205689

Por: Editora Foco | Autor: Neto, Jorge Rachid Haber | Edição: 1

"A tese aqui defendida é clara: quando há consenso, representação legal legítima, atuação do Ministério Público e proteção dos interesses do incapaz, a via extrajudicial não é apenas possível — é desejável. Porque é mais...

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Usucapião de Bem Móvel por Ato Ilícito

ISBN: 9786527061212

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Matheus Augusto de | Edição:

Este livro tem como objetivo verificar a análise dos requisitos para a usucapião, sob o olhar para aqueles que adquiriram a posse de coisa em razão de ato ilícito. Nesse sentido, foi delimitada a usucapião extraordinária...

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O Senado Federal no direito constitucional brasileiro

ISBN: 9786527062417

Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Raphaela Rocha | Edição:

Este livro se dedica ao estudo do Senado Federal brasileiro, analisando sua composição, suas funções, seu comportamento e o papel que lhe foi atribuído pela Constituição Federal da República de 1988. A opção pela divisão...

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Demonstrações Financeiras em Risco

ISBN: 9786527064855

Por: Editora Dialética | Autor: Santana, Alexsander | Edição:

Este livro oferece uma contribuição valiosa ao debate contemporâneo sobre a interseção entre contabilidade, direito e governança corporativa no Brasil. As demonstrações financeiras das empresas brasileiras vivem um novo ...

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Familia, Familias y Constitución

ISBN: 9786527065197

Por: Editora Dialética | Autor: GRANADOS, CARLOS EDUARDO GARCÍA | Edição:

Asuntos contemporáneos del Derecho de Familia en Colombia. La realidad de las familias en Colombia, el ejercicio de la capacidad legal de las personas, el matrimonio igualitario y las Familias diversas, la familia multie...

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Proteção de Dados dos Contribuintes

ISBN: 9786527076070

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, Yani Yasmin Crispim de | Edição:

Na sociedade tecnológica atual, na qual dados pessoais são utilizados de forma indevida e adquirem valor estratégico e econômico, a proteção desses dados assume relevância nas discussões jurídicas, com impacto direto no ...

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Os dois presidentes da Venezuela

ISBN: 9786527078524

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Rubin | Edição:

A teoria do Direito internacional de Kelsen é monista, ou seja, o autor reúne a legislação nacional e internacional em um único sistema normativo. Com isso, descarta o dualismo e promove uma tese fundada no princípio lóg...

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Prática Notarial e Registral - Procedimento de Dúvida Registral - 6ª Ed - 2025

ISBN: 9786561205627

Por: Editora Foco | Autor: Paiva, João Pedro Lamana; Cassettari, Ch ... | Edição: 6

Procedimento de Dúvida Registral – Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI é uma obra de referência que alia rigor técnico e análise crítica sobre o procedimento de dúvida registral, elemento central par...

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IPI Tributação sobre a Industrialização - 1ª Ed - 2025 - Volume 4

ISBN: 9786561205603

Por: Editora Foco | Autor: Albuquerque, Fredy José Gomes de | Edição: 1

Essa série de livros que trata das Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF, pretendendo abordar temas discutidos pela corte de julgamento de Processos Administrativos Tributários Federais, segmentados em volum...

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Prevenção de Conflitos em Holding Familiar

ISBN: 9786527060765

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Luísa Gasparini e | Edição:

A sucessão patrimonial impõe desafios que podem comprometer a harmonia entre os herdeiros, tornando o inventário um processo burocrático, custoso e muitas vezes repleto de disputas que afetam o patrimônio e as relações f...

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Uma Proposta de Justiça Restaurativa à Brasileira para o Século XXI

ISBN: 9786527064961

Por: Editora Dialética | Autor: Fermino, Marcela Modesto | Edição:

"Uma Proposta de Justiça Restaurativa à Brasileira para o Século XXI" é um livro que busca apresentar não um contraponto, mas um novo caminho a ser percorrido pelo ordenamento jurídico brasileiro. A Justiça Restaurativa ...

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Controvérsias sobre a Base de Cálculo do ITBI no Tema Repetitivo N.º 1.113 do Superior Tribunal de Justiça

ISBN: 9786527077244

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Waldemar de Albuquerque Aranha | Edição:

Esta pesquisa tem por objeto o debate acerca da base de cálculo do ITBI que assumiu notória relevância acadêmica e socioeconômica na fixação das teses para o Tema Repetitivo n.º 1.113, perante o Superior Tribunal de Just...

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Peter Häberle, uma teoria constitucional para a democracia

ISBN: 9786553962804

Por: Editora Contracorrente | Autor: Mendes, Gilmar; Maia, Paulo Sávio | Edição:

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro "Peter Häberle: teoria constitucional para a democracia", organizado pelos eminentes juristas Gilmar Mendes e Paulo Sávio Maia. A obra reúne ...

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Empresa e Direitos Humanos

ISBN: 9786527032885

Por: Editora Dialética | Autor: 116 | Edição:

"Empresa e Direitos Humanos" analisa a evolução normativa brasileira e internacional, destacando o papel das empresas na promoção e proteção dos direitos humanos. Um olhar crítico sobre as mudanças de paradigmas sociojur...

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Direito Constitucional Tomo I

ISBN: 9786527064794

Por: Editora Dialética | Autor: Magalhães, José Luiz Quadros de | Edição:

O livro "Direito Constitucional - Tomo I" foi publicado pela primeira vez no ano 2000. Posteriormente foram publicadas mais duas edições alteradas e atualizadas. Este livro, que agora é apresentado pela Editora Dialética...

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A Liberdade de Culto e os Protocolos Sanitários de Combate à Pandemia de COVID-19

ISBN: 9786527065159

Por: Editora Dialética | Autor: Henriques, Alexandre Chiconelli | Edição:

A escolha entre elementos facilmente preferíveis entre si é natural, mas o sacrifício entre bens, tão estruturais que não deveriam ter um de prevalecer sobre o outro, exige ponderação. Resumidamente, é disso que se trata...

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Minha História

ISBN: 9786527065876

Por: Editora Dialética | Autor: Magalhães, José Luiz Quadros de | Edição:

"Minha História - acadêmica" é um relato de minha formação como professor e pessoa. Neste livro, conto todo o meu percurso, desde a minha formação inicial, antes de começar o curso de Direito, o curso de graduação, mestr...

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Do Compliance Efetivo à Maturidade

ISBN: 9786527067672

Por: Editora Dialética | Autor: Keller, Manoella | Edição:

A presente obra, em um compilado teórico e prático, por meio da realização de pesquisa empírica, une o direito à economia comportamental, para encontrar as respostas sobre como formatar políticas internas de compliance q...

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A Influência da Inovação Tecnológica para o Efetivo Acesso à Justiça

ISBN: 9786527069133

Por: Editora Dialética | Autor: Henrique, Camila Valera Reis | Edição:

Em um cenário jurídico marcado pela crônica morosidade, que compromete o acesso célere e eficaz à justiça, a autora realiza uma reflexão profunda sobre o potencial transformador da tecnologia no sistema judiciário brasil...

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