Alterações ocorridas na competência da Justiça do Trabalho e no processo do trabalho nos tribunais, em relação ao agravo de instrumento, ao recurso de revista e à uniformização de jurisprudência, além de um capítulo sobr...

Tornou-se vital conhecer em profundidade a lógica decisória dos tribunais, os movimentos da jurisprudência e, especialmente, como decide o STF.O texto se baseia em pesquisas de jurisprudência extensas e sistemáticas iden...

A Autora trata do direito ao nome das pessoas jurídicas, da denominação social e das marcas, apresentando as formas de solução dos conflitos surgidos com a colidência de nomes e marcas entre si ...

Obra reunindo trabalhos do Autor sobre temas fundamentais do direito constitucional e suas relações com a ciência política, como Estado e Constituição, A Constituição na História, A Constituição dos Estados Unidos, O Pod...

Obra prática, fruto da militância dos autores, que atuaram ativamente em funções da Justiça Eleitoral em São Paulo, em comentários objetivos e concisos dos pontos fundamentais da atual Lei Eleitoral. ...

Esta obra é um estudo sobre a revisão criminal, traçando-lhe um minucioso perfil e sua natureza jurídica, estudando a partir da abordagem pormenorizada do direito de ação, na ótica da teoria geral do processo, as condiçõ...

Comentários simples, objetivos e diretos, sem qualquer pretensão a desenvolvimentos teóricos, sobre a concessão e a permissão de serviços públicos. Daí a utilidade e oportunidade desta obra. ...

A partir do trágico episódio da morte da Princesa Diana, o Autor estuda a situação do direito à intimidade – hoje, cada vez mais, violado – e sua proteção jurídica, lembrando casos bem conhecidos, como o de Watergate ou ...

Análise da função jurisdicional e seu papel na formação do Estado de Direito, e na formação do próprio Direito. Examina as questões fundamentais da independência e da imparcialidade do Judiciário, o raciocínio judicial e...

Estudo completo e pormenorizado da legislação que veda a discriminação por motivo de raça, sexo, cor, estado civil, procedência etc. tanto nas relações de trabalho como nas demais relações pessoais, e suas conseqüências ...

Obra original e única em nossa literatura jurídica, aplica os conceitos de empresa à atividade agrária: seus requisitos e seus elementos fundamentais (a atividade, o empresário e o estabelecimento), dentro de nosso orden...

Exame de casos concretos e encaminhamento das soluções nos casos de crimes contra a ordem financeira (gestão temerária, evasão de divisas, operações casadas etc.), contra a ordem econômica (abuso de posição dominante) e ...

Estudos de rara atualidade sobre temas polêmicos e controvertidos no direito penal, como menoridade penal, excesso, denunciação caluniosa, culpabilidade – conceito e evolução –, conexão penal e perdão judicial, precedido...

Livro obrigatório para o estudo dos contratos administrativos e de sua interpretação, execução e procedimentos, com base na legislação e na jurisprudência, onde são aclarados seus aspectos relevantes e analisados de mane...

Aborda os temas: segredo e sigilo; segredo profissional; segredo do advogado, do médico, bancário, de jornalistas e parlamentares; segredo em matéria fiscal; direito penal: sigilo e liberdade individual; sigilo e exercíc...

Estudo criterioso da nossa legislação e doutrina, abordando os “crimes hediondos”, o sistema prisional e os temas mais relevantes, como, a tentativa, o concurso de agentes, o concurso de crimes, a diversidade de vítimas ...

O Autor examina as várias formas de despedida no direito brasileiro e no direito comparado, fazendo uma análise em profundidade de todo o direito do trabalho e do direito processual do trabalho aplicáveis. -SP. ...

Aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos ao processo administrativo de finalidade disciplinar e suas conseqüências. O Autor é Doutor em Direito pela USP e Professor. F...

Todos os casos de indignidade no direito sucessório brasileiro são analisados em minúcias, com seus efeitos, a forma pela qual devem ser reconhecidos em juízo e os casos de reabilitação do indigno....

O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicaçã...

Especialistas de vários países e de diversas matérias discutem os temas do direito da criança e do adolescente, ao abordar as drogas, violência, inimputabilidade, exclusão, educação, adolescente infrator etc. ...

A edição da Lei nº 8.383, de 30.12.91, trouxe profundas modificações no sistema do imposto de renda no Brasil - desde a introdução da "UFIR" (unidade fiscal de referência) até a implantação dos regimes de "bases corrente...