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Da revisão criminal - 1 ed./1998

ISBN: 9788574200439

Por: Malheiros Editores | Autor: Queijo, Maria Elisabeth | Edição: 1

Esta obra é um estudo sobre a revisão criminal, traçando-lhe um minucioso perfil e sua natureza jurídica, estudando a partir da abordagem pormenorizada do direito de ação, na ótica da teoria geral do processo, as condições da ação e o juízo de admissibilidade da revisão no Direito brasileiro, do ponto de vista doutrinário e das orientações jurisprudenciais. O texto, combinando aspectos teóricos e práticos da revisão criminal, é, sem dúvida, de extremo interesse e utilidade para os operadores do Direito.