Trata-se de um “manual” que traz, de forma simples e acessível ao grande público, o verdadeiro significado da Constituição de 1988 e os principais temas nela desenvolvidos. A linguagem clara, em texto corrido, torna esta...

Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contid...

Estudos, críticas e artigos, sempre polêmicos, do consagrado Constitucionalista brasileiro, sobre grandes temas de nosso direito, de nossos problemas e de algumas figuras luminares do passado e do presente. ...

A legislação sobre concessão de serviço público exige um domínio conceitual e técnico perfeito, não só no campo do direito, como também no da administração e na área econômico-financeira; no entanto, os conceitos de que ...

Esta obra traz uma nova abordagem sobre o tema “crime impossível” sob a ótica da teoria do bem jurídico, assinalando que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela proteção dos bens jurídicos é incompatível com ...

Estudo das situações decorrentes das crises econômicas e das soluções praticadas para contorná-las, com soluções como as da correção monetária, dos planos e “pacotes” econômicos, dos congelamentos, “tablitas” e todos os ...

Exame pormenorizado dessa figura tributária, discutindo as várias correntes que se formaram em torno dela, sua natureza jurídica, suas características, sua aplicação e sua oportunidade no panorama tributário brasileiro.....

Nada é absoluto nem imutável. No contrato, quando um fato incomum torna impossível a manutenção do que foi pactuado, é preciso buscar-se o equilíbrio das partes. No mundo jurídico, a Teoria da Imprevisão trouxe a eqüidad...

Estudo crítico dos instrumentos excepcionais postos à disposição dos credores (especialmente instituições financeiras) para a execução desses tipos de contratos, com discussão da doutrina e da jurisprudência acerca da co...

Este livro foi pioneiro na matéria ao tratar das nulidades no atual CPP. Agora, totalmente refundido, contendo riquíssima informação jurisprudencial, vem preencher uma lacuna na nossa literatura processual penal. ...

No Direito Administrativo, os “princípios” desempenham papel relevante, tendo em vista a proteção dos interesses públicos e dos direitos dos administrados. Esta obra traz um levantamento dos princípios normativos que inf...

Estudo da globalização econômica no âmbito da defesa da concorrência, numa exposição extremamente didática dos conceitos fundamentais do direito da concorrência e das normas de controle de concentração de empresas, as de...

Uma contribuição para o estudo da tutela urgente, lançando à discussão questões que precisam ser debatidas para que a tutela antecipatória seja útil ao aperfeiçoamento da Justiça Civil. ...

Aplicação da Teoria Geral do Direito ao Direito Administrativo, num estudo dos princípios constitucionais, da norma jurídica e da norma do Direito Administrativo, critérios de interpretação e de aplicação. ...

Realmente um “Roteiro Prático” que expõe a matéria de forma didática e objetiva, numa valiosa contribuição para o estudo da licitação e do contrato administrativo. Completam o volume minutas de instrumentos convocatórios...

Verdadeiro manual do processo trabalhista, tratando de forma extremamente segura toda a matéria, com modelos das mais importantes peças desse processo, discussão de todos os temas a ele referentes, servindo de guia para ...

Esta obra define as características da “licença” como ato administrativo exercido dentro do poder de polícia, seus efeitos e repercussões na vida dos administrados, levando a uma conceituação precisa e às aplicações e im...

As justas causas, tanto do empregado como do empregador, são estudadas com rara clareza e objetividade, abordando, em minuciosa análise, cada uma das causas, dada como “justas” pela nossa legislação, para o rompimento do...

Uma nova visão além da tendência estritamente médica (muitas vezes cruel e desumana, que leva muitos a serem ilegalmente isentados de pena, e outros, internados no manicômio, sem qualquer necessidade), com a aplicação do...

Uma nova visão do leasing como instrumento de dinamização das relações empresariais, estudando seus fundamentos, sua prática e seus pontos mais problemáticos, como questões tributárias, processuais, valores residuais etc...

Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plan...

Partindo da compreensão do conceito de mérito, de pretensão e ação, e das distinções fundamentais entre tutela cautelar e satisfativa, o Autor apresenta soluções coerentes e solidamente embasadas na melhor doutrina, num ...

A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros...

Os Autores – especialistas na matéria – apresentam uma visão do tema a partir do direito positivo, examinando, de maneira clara e objetiva, os aspectos polêmicos da legislação em vigor, como, também, suas mais recentes m...

A obra alia, ao rigor científico e à originalidade, a preocupação prática de sugerir soluções para o tormentoso problema dos precatórios. É um trabalho de grande para os estudiosos da matéria, que nele encontram uma rica...