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Tratado inimputabilidade no direito penal - 1 ed./2000

ISBN: 9788574202228

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Uma nova visão além da tendência estritamente médica (muitas vezes cruel e desumana, que leva muitos a serem ilegalmente isentados de pena, e outros, internados no manicômio, sem qualquer necessidade), com a aplicação dos princípios da legalidade e da constitucionalidade estritas. Medidas de segurança, dependência toxicológica, doenças mentais, simulações de loucura etc., são alguns dos muitos temas tratados.