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Sentença declaratória - 1 ed./1999

ISBN: 9788574201368

Por: Malheiros Editores | Autor: Leão, José Francisco L. | Edição: 1

A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros: os indesejados, às vezes defensáveis, outras vezes não, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.