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Contrato de Trabalho Intermitente e Repercussões Previdenciárias

ISBN: 9786525239477

Por: Editora Dialética | Autor: Pires, Paula Pereira | Edição:

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Um contrato que gera impactos profundos nos direitos dos trabalhadores, em especial, na esfera previdenciária....

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Acesso à Justiça

ISBN: 9786525239729

Por: Editora Dialética | Autor: Ribas, Lídia; Decarli, Gigliola Lilian | Edição:

O contencioso no Brasil afigura-se cada vez como um gigante que é retroalimentado pelas novas demandas que surgem em virtude de uma cultura de litigiosidade arraigada na sociedade como um todo. O conflito é parte do coti...

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O Estado Federativo Fiscal e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará

ISBN: 9786525242477

Por: Editora Dialética | Autor: Pamplona, Karla Marques | Edição:

O trabalho é resultado do curso de doutoramento do NAEA/UFPA, concluído em 2014, e apresenta uma investigação teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as s...

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O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos direitos sociais

ISBN: 9786525248752

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Flavia Alejandra Fernández | Edição:

A globalização e o surgimento de novas tecnologias de produção e informação trouxeram a necessidade de flexibilizar as normas trabalhistas para adequá-las à realidade e à necessidade das empresas e dos trabalhadores. Com...

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Divórcio Liminar

ISBN: 9786555155648

Por: Editora Foco | Autor: Xavier, Marília Pedroso; Pugliese, Willi ... | Edição: 1

"A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestati...

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Tutela jurídica do corpo eletrônico

ISBN: 9786555155679

Por: Editora Foco | Autor: Godinho, Adriano Marteleto; Pereira, Ale ... | Edição: 1

"O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como...

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O direito à própria imagem na era digital

ISBN: 9786525244860

Por: Editora Dialética | Autor: Ungarelli, Flávia | Edição:

A questão central desta obra é a imputação da responsabilidade civil pelos danos causados em face do uso indevido da imagem humana nos meios virtuais digitais. Com quatro focos bem específicos que se dividem em conceitos...

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O consentimento na disciplina da proteção de dados pessoais

ISBN: 9786525245683

Por: Editora Dialética | Autor: Mantovani, Alexandre Casanova | Edição:

O livro tem por objeto a disciplina da proteção de dados pessoais, analisa seus fundamentos, elementos, sua evolução histórica e, de forma específica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de l...

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E-book do VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas

ISBN: 9786525246628

Por: Editora Dialética | Autor: Leal, Rogério Gesta; Cano, Carlos I. Aym ... | Edição:

Por conta da pandemia da Covid-19, neste ano de 2021, o VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas teve de ocorrer de modo totalmente remoto e fracionado: (i) nos ...

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Duplo Grau de Jurisdição nos Processos Criminais

ISBN: 9786525245775

Por: Editora Dialética | Autor: Silva Júnior, José Ailton da | Edição:

A comum insatisfação do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe é desfavorável, aliada à falibilidade dos indivíduos, e um imperativo de otimização e segurança jurídica apontam para a existência de um direit...

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Gestão Jurídica

ISBN: 9786586369922

Por: Ás Editorial | Autor: Filho, Sebastião Oliveira Campos | Edição: 1

A gestão de seu escritório em um outro patamar. Administrar um escritório de advocacia é uma tarefa complexa. Como sócio gestor, é provável que você tome conhecimento todos os dias de uma série de questionamentos para o...

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A Cor do Temor

ISBN: 9786525246437

Por: Editora Dialética | Autor: Machado, Marco Antonio | Edição:

A obra tem como objetivo questionar o status social negativo e a rotulação do indivíduo racializado pelo sistema penal e sua compatibilidade com a ótica constitucional do Estado Democrático de Direito no Brasil contempor...

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Direitos humanos

ISBN: 9786525246888

Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Graziele Lopes | Edição:

A presente obra traz um mote investigativo histórico, pois a partir da dissecação das etapas que transformaram o direito, desde o direito natural antigo até a construção da atual formatação dos direitos humanos, busca de...

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A (des)necessidade do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais

ISBN: 9786525247359

Por: Editora Dialética | Autor: Tomé, Bruno Ricardo Rizzo | Edição:

O texto buscou responder ao seguinte questionamento: o ativismo judicial é necessário ou desnecessário quando da efetivação, concretização de direitos fundamentais? Após o desenvolvimento teórico acerca do tema, pôde-s...

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Teoria Geral do Direito Comercial

ISBN: 9786525248462

Por: Editora Dialética | Autor: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc; Andr ... | Edição:

Esta obra é dividida em duas partes. Na primeira, é abordada a teoria geral do direito comercial e das atividades empresariais mercantis. A segunda parte está voltada para uma introdução da teoria geral da concorrência e...

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Direito Comercial

ISBN: 9786525248882

Por: Editora Dialética | Autor: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc | Edição:

Na primeira parte, a obra faz o estudo da teoria geral do direito societário em toda a sua abrangência, com uma visão do direito comparado. Na segunda parte, ela se volta para os tipos societários regulados pelo Código C...

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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias dos direitos individuais

ISBN: 9786525239255

Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Eduardo Tourinho | Edição:

A presente pesquisa analisa de forma crítica o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instituído pela Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. O estudo aborda a natureza jurídica do incidente, as hipóteses ...

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Recursos Trabalhistas

ISBN: 9786525239514

Por: Editora Dialética | Autor: Sousa, Antonio Cesar Teixeira de | Edição:

Com o passar dos anos de militância no direito laboral, percebi certa carência de obras com profundidade suficiente para a boa prática processual trabalhista, principalmente quanto aos recursos. Na ânsia pelo aprofunda...

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Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa

ISBN: 9786525240138

Por: Editora Dialética | Autor: Rigamonti, Thiago; Cardoso, Lucas; Ciero ... | Edição:

O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representati...

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Manual de Direito Administrativo - Volume 01

ISBN: 9786555155761

Por: Editora Foco | Autor: Marrara, Thiago | Edição: 3

A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra ...

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Falência e Recuperação de Empresas

ISBN: 9786525247250

Por: Editora Dialética | Autor: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc | Edição:

A obra, a par de uma introdução geral sobre a temática da falência e da recuperação de empresas, faz uma análise artigo por artigo da Lei 11.101/2005, integrada com a reforma introduzida pela Lei 14.112/2020. Ao final, o...

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Construindo o Estado Democrático de Direito: Governo Probo, Eleições Justas e Judiciário Responsivo

ISBN: 9786525020167

Por: Editora Appris | Autor: Reis, Luciano Elias; Andrade, Luiz Gusta ... | Edição: 1

Em decorrência da crise de representatividade vivenciada no Brasil, o Poder Judiciário tem ocupado uma posição de destaque no cenário político nacional. Institui-se um sistema em que relevantes debates afetos a políticas...

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Estado de exceção e seleção de inimigos pelo sistema penal

ISBN: 9786525245980

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, Ana Luisa Zago de; Luisi, Marian ... | Edição:

A presente obra é resultado das nossas dissertações de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, ambas orientadas pelo Professor Doutor Cesar Roberto Bitencourt. As dissertações tiveram recomendação d...

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Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário

ISBN: 9786525245003

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Álvaro Barros Barbosa | Edição:

O tema Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário é decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequilíbrio entre as regras do nosso ordenamento jurídico tributário e o que deveria ser a sua fiel ob...

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Ordem pública na prisão preventiva:

ISBN: 9786553870055

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Luz, Darlyson Antonio Torres da | Edição:

A obra é resultado de anos de atuação na área penal do autor como advogado que atuou em diversos casos e processos em que a prisão preventiva foi decretada de forma arbitrária e destituída de legalidade. Assim, o autor ...

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