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Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203710

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Hugo de Brito | Edição: 1

Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se ...

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Erro judiciário e sua responsabilização civil - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203888

Por: Malheiros Editores | Autor: Vianna, José Ricardo Alvarez | Edição: 1

Neste estudo sobre a responsabilidade civil por atos jurisdicionais, o Autor mostra que erro judiciário de direito é a decisão manifestamente contrária às regras e princípios jurídicos e erro de fato é a decisão absoluta...

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Direito e arte - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203635

Por: Malheiros Editores | Autor: Oliveira, Regis Fernandes De | Edição: 1

Análise dos movimentos artísticos (literatura, música, artes plásticas – pintura e escultura – arquitetura e dança) e suas interferências com o mundo jurídico. Estuda a conexão dos tipos de governo e a tentativa de domin...

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Energia elétrica e bens da concessão - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203581

Por: Malheiros Editores | Autor: Carvalho, Afrânio de | Edição: 1

Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propr...

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Resumo (08) direito tributário - 26 ed./2017

ISBN: 9788539203802

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 26

Direito Financeiro – Direito tributário – Introdução – Legislação tributária – Obrigação tributária – Crédito tributário – Processos administrativo e judicial – Execução fiscal – Impostos em espécie (federais, estaduais ...

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Processo administrativo - 5 ed./2017

ISBN: 9788539203543

Por: Malheiros Editores | Autor: Moreira, Egon Bockmann | Edição: 5

O processo administrativo analisado perante os fundamentos constitucionais gerais e, especialmente, os fundamentos constitucionais processuais, numa aplicação prática dos princípios do processo e da administração ao proc...

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Resumo (01) direito comercial - 46 ed./2017

ISBN: 9788539203895

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 46

Parte geral – Propriedade industrial – Sociedades mercantis – Títulos de crédito – Direito bancário – Falências e concordatas....

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Direito municipal brasileiro - 18 ed./2017

ISBN: 9788539203567

Por: Malheiros Editores | Autor: Meirelles, Hely Lopes | Edição: 18

Esta obra é ao mesmo tempo um verdadeiro “manual”, de uso diário pela Administração e pelos seus administrados, e um “tratado” do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito. Obra clássica, pion...

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Processo constitucional - formação das leis - 3 ed./2017

ISBN: 9788539201495

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 3

O Autor faz um estudo completo sobre as bases do processo legislativo, examinando as fontes de iniciativa nesse processo, o procedimento legislativo, a apresentação de emendas, a conclusão dos trâmites até a promulgação ...

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Instituições de direito processual civil - vol. 1 - 9 ed./2017

ISBN: 9788539203826

Por: Malheiros Editores | Autor: Dinamarco, Cândido Rangel | Edição: 9

Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no vol. I: os fundamentos do direito processual e institutos fundamentais do processo civil; jurisdição e competência; organização judiciária; Ministério P...

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Resumo de Direito Civil - 43 ed./2017

ISBN: 9788539203796

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 43

Introdução ao Direito – Parte geral do Direito Civil: pessoas; bens; fatos jurídicos; prescrição e decadência – Direito das coisas: introdução; posse; propriedade; direitos reais de gozo ou fruição; direitos reais de gar...

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Instituições de direito processual civil - vol. 3 - 7 ed./2017

ISBN: 9788539203758

Por: Malheiros Editores | Autor: Dinamarco, Cândido Rangel | Edição: 7

Obra fundamental para a compreensão do Processo Civil, estudando no vol. III: O processo de conhecimento; pressupostos de admissibilidade das sentenças de mérito, espécies de sentenças de mérito e seus efeitos; coisa jul...

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Serviço público e concessão de serviço público - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203734

Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira De | Edição: 1

Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Ser...

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Teoria dos direitos fundamentais - 2 ed./2017

ISBN: 9788539200733

Por: Malheiros Editores | Autor: Alexy, Robert | Edição: 2

Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração so...

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O direito administrativo na atualidade - 1 ed./2017

ISBN: 9788539203819

Por: Malheiros Editores | Autor: Wald, Arnoldo; Justen Filho, Marçal; Per ... | Edição: 1

Esta homenagem a Hely Lopes Meirelles na data de seu centenário – reflete a importância e a magnífica contribuição do homenageado ao Direito Administrativo Brasileiro. A obra contém os trabalhos de mais de 80 Autores, es...

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Resumo (06) processo penal - 30 ed./2017

ISBN: 9788539203918

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximilianus Cláudio Américo | Edição: 30

Parte geral – Princípios – Prazos – Preclusão – Inquérito policial – Ação penal – Denúncia e queixa – Competência – Prova – Prisão provisória e liberdade provisória – Fiança – Citação – Revelia – Sentença – Nulidades – R...

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O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 3 ed./2017

ISBN: 9788574200477

Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira de | Edição: 3

Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico n...

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Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público - 3 ed./2017

ISBN: 9788539203550

Por: Malheiros Editores | Autor: Venturi, Elton | Edição: 3

A possibilidade de invocação de "razões de Estado" e da "discricionariedade judicial" como motivação suficiente para a sustação de qualquer provimento contrário aos interesses estatais representa evidente exercício de po...

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Prática Penal para Defensoria Pública

ISBN: 9788530970819

Por: Editora Forense | Autor: Paiva, Caio Cezar | Edição: 1

Esta obra é estruturada em três grandes blocos. Na primeira parte do livro, o autor apresenta o regime jurídico da Defensoria Pública, mediante indicação dos princípios fundantes e das prerrogativas da instituição. Caio ...

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Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil

ISBN: 9788530971557

Por: Editora Forense | Autor: Cunha, Leonardo Carneiro da | Edição: 1

A Lei 13.105, de 16 de março de 2015, aprovou o novo Código de Processo Civil brasileiro, revogando o anterior, então em vigência desde 1973. O CPC-2015 já está em vigor e vem sendo aplicado. É sabido que uma lei nova n...

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Direito Ambiental Sistematizado

ISBN: 9788530965679

Por: Editora Forense | Autor: Mukai, Toshio | Edição: 10

Neste início de século, em que a conservação do meio ambiente é uma das preocupações constantes da sociedade, a Editora Forense disponibiliza aos seus leitores esta nova edição, revista e atualizada, de obra tão importan...

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Curso de Direito Civil - Vol. 7 - Responsabilidade Civil

ISBN: 9788530961190

Por: Editora Forense | Autor: Nader, Paulo | Edição: 6

Analisar, na pluralidade e porosidade do mundo contemporâneo, a Responsabilidade Civil significa submergir num verdadeiro oceano de possibilidades de danos, enfrentando as poderosas ondas formadas pelas mais diversas teo...

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Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas

ISBN: 9788530963576

Por: Editora Forense | Autor: Nader, Paulo | Edição: 7

Este quarto volume do Curso de Direito Civil, do Professor Paulo Nader, vem ocupar um lugar de relevo na bibliografia jurídica brasileira. É, como os três anteriores, o resultado de paciente e frutuosa incursão na seara ...

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Curso de Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões

ISBN: 9788530963590

Por: Editora Forense | Autor: Nader, Paulo | Edição: 7

O Jurista e Prof. Paulo Nader consegue, iluminado por base filosófica firme e conhecimento jurídico excepcional, não se alhear da realidade existente, cuja consideração se torna cada vez mais necessária, quando se cuida ...

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Curso de Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família

ISBN: 9788530963583

Por: Editora Forense | Autor: Nader, Paulo | Edição: 7

Magistrado, jurista e professor, não necessariamente nesta ordem, mas em toda ela com justiça festejado, por suas excepcionais qualidades, Paulo Nader nos proporciona mais um raro prazer intelectual, ao completar o seu D...

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