Conforme determina o inciso VIII do art. 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre acordos e decisões que proferir. A finalidade desse di...

O que é a continuidade do contrato de trabalho? Trata-se de um dos princípios mais importantes do Direito do Trabalho, presumindo que o contrato de trabalho vigora por tempo indeterminado. Essa é a regra. A exceção ocorr...

Este livro, escrito por Sergio Pinto Martins, renomado Desembargador do Trabalho e Professor Universitário, examina o dano moral decorrente do contrato de trabalho, que tanto diz respeito às situações inerentes à prestaç...

Vários dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos têm sido analisados basicamente em torno da aplicação ou não da CLT ou sobre a extensão dos direitos assegurados na Constituição. Daí a necessidade de um estudo ...

O conjunto de alterações determinadas pelas Leis n. 13.467/2017 e 13.545/2017 e pela Medida Provisória n. 808/2017 caracteriza a atual Reforma Trabalhista. Promovendo inúmeras modificações não apenas na CLT, mas em outro...

Terceirização no Direito do Trabalho faz um estudo objetivo e prático sobre o tema, inclusive sob o aspecto de como a jurisprudência o entende. A 14ª edição, a primeira publicada em parceria com a Editora Saraiva, foi co...

Manual da Justa Causa faz uma análise prática sobre os principais aspectos desse instituto, escrita por um dos mais renomados autores da área trabalhista. Sergio Pinto Martins, famoso por seus livros didáticos, utiliza-s...

O inciso VII do art. 37 da Constituição representa um avanço em relação às normas anteriores, que vedavam a greve do servidor público. Agora, a greve do servidor público é um direito, nos termos e limites definidos em le...

Infelizmente, as situações de humilhação no trabalho são muito comuns e ocorrem todos os dias. Nesses casos, os trabalhadores são submetidos a constrangimentos de forma repetitiva e geralmente prolongada. Trata-se do cha...

Não há dúvida de que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um tema extremamente relevante na área trabalhista, uma vez que é um direito do empregado e tem profundas repercussões no contrato de trabalho.Manual ...

Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e traze...

Esta obra sistematiza e comenta as Orientações Jurisprudenciais (OJs), importante e do Direito do Trabalho.Para tanto, o autor Sergio Pinto Martins, renomado docente e desembargador, inicia com uma introdução às Orientaç...

Os direitos trabalhistas do atleta de futebol são em grande parte específicos e regidos por lei especial Lei n. 9.615/98. Esta obra reúne os principais aspectos a respeito dos direitos e deveres do jogador de futebol. Em...

Esta obra propõe-se a sistematizar e comentar as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), importante fonte do Direito do Trabalho. Para tanto, o autor Sergio Pinto Martins, renomado docente e desembargador, inicia...

No Brasil, as Convenções da OIT são consideradas fontes de direitos e obrigações no Direito do Trabalho, que, ratificadas, obrigam a todos no País. Elas podem, inclusive, estabelecer condições de trabalho mais benéficas ...

A Coleção Fundamentos apresenta em volumes o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e o Direito da Seguridade Social de maneira sintética e sistematizada, com conteúdo atualizado e confiável, de forma a fa...

A obra demonstra a importância de se criarem mecanismos alternativos sem que haja a imposição da solução pelo Poder Judiciário. Faz uma exposição didática de Comissões de Conciliação Prévia e Procedimento Sumaríssimo, de...