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COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - 4ª ED - 2020

ISBN: 9786555151220

Por: Editora Foco | Autor: Martins, Sergio Pinto | Edição: 4

A obra demonstra a importância de se criarem mecanismos alternativos sem que haja a imposição da solução pelo Poder Judiciário. Faz uma exposição didática de Comissões de Conciliação Prévia e Procedimento Sumaríssimo, de forma que melhor se possa entender A criação de Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga de doutrina, visando desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos. Como os atuais sistemas para resolver os conflitos trabalhistas não atendem às necessidades de rápida prestação jurisdicional, e pelo fato de a maioria das reclamações não ser complexa, os procedimentos indicados serviriam como espécie de filtros, diminuindo o número de ações que seriam ajuizadas. Para demonstrar a importância de se criarem mecanismos alternativos sem que haja a imposição da solução pelo Poder Judiciário, foi elaborado este livro, que faz uma exposição didática de Comissões de Conciliação Prévia, de forma que melhor se possa entender o instituto. A obra reúne os seguintes assuntos: Histórico, Direito internacional e estrangeiro, Conciliação, Natureza jurídica, Vantagens e desvantagens, Constituição, Composição, Garantia de emprego, Comissões sindicais, Núcleos intersindicais, Condição de ação, Matéria, Custos, Procedimentos, Eficácia liberatória, Prazo prescricional e Vigência.