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Principle of Non-Discrimination in the European Union

ISBN: 9786527097938

Por: | Autor: Ferreira, Fabiana Félix | Edição:

Este estudo apresenta uma análise da evolução do princípio da não discriminação no direito da União Europeia, traçando sua transformação de um princípio de base mercadológica para um pilar fundamental da identidade const...

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Reforma do Código Civil

ISBN: 9786527099819

Por: | Autor: Pereira, Fabio Queiroz; Lara, ariana Alv ... | Edição:

O Projeto de Lei n. 04/2025 foi apresentado com o objetivo de atualizar o Código Civil (Lei n. 10.406/2002), buscando aprimorar a norma e compatibilizá-la com as transformações sociais ocorridas nas últimas décadas. Entr...

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Indefensáveis

ISBN: 9786527096115

Por: | Autor: DIAS, FIDEL | Edição:

Indefensáveis é um livro jurídico, resultado da dissertação de mestrado do autor Fidel Dias de Melo Gomes. No livro, os capítulos trazem fundamentações teóricas relevantes sobre o Princípio da Presunção da Inocência e, a...

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Contratações Públicas Sustentáveis na Lei de Licitações (Nº 14.133/2021)

ISBN: 9786527096191

Por: | Autor: Lacerda, Anne | Edição:

A obra "Contratações Públicas Sustentáveis na Lei de Licitações (Nº 14.133/2021): Aspectos constitucionais e desafios no direito público" analisa, sob perspectiva constitucional e prática, o papel estratégico das compras...

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Desjudicialização da Execução Civil

ISBN: 9786527097877

Por: | Autor: SILVA, BRENNO BIRCKHOLZ DA | Edição:

A obra analisa criticamente a execução civil no Brasil, evidenciando a insuficiência do modelo judicial diante da sobrecarga e ineficiência na satisfação dos créditos executivos civis. Defende a desjudicialização como um...

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A Árvore do Direito

ISBN: 9786527096078

Por: | Autor: Nobles, Antonio Valdeci | Edição:

O Replantio começa exatamente onde o Livro anterior se encerrou: no ponto instável em que a Árvore do Direito ainda respira, embora ferida; ainda permanece, embora marcada; ainda vive, embora privada de flores. Não se tr...

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O Bem Jurídico nos Crimes Tributários

ISBN: 9786527096856

Por: | Autor: Santos, Luciano Cirino dos | Edição:

"A obra O Bem Jurídico nos Crimes Tributários, de Luciano Cirino dos Santos, apresenta-se como uma contribuição fundamental para o estudo do direito penal tributário no Brasil. (...) Assim, quero recomendar vivamente a l...

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Coleção EBRADI

ISBN: 9786527095866

Por: | Autor: Bueno, Francisco de Godoy | Edição:

Esta obra coletiva reúne artigos inéditos de professores do curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio da EBRADI – Escola Brasileira de Direito, oferecendo uma visão abrangente, atual e estratégica dos principais t...

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Ação Revisional no Processo do Trabalho

ISBN: 9786527098652

Por: | Autor: Serafim, Renato | Edição:

O princípio constitucional da segurança jurídica atribui perenidade às decisões judiciais, reafirma o papel do Poder Judiciário e preserva o equilíbrio das relações sociais. E, como toda regra admite exceção, a estabi...

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A Constituição em Crônicas

ISBN: 9786527415091

Por: | Autor: Almeida, Larissa de Moura Guerra | Edição:

E se a Constituição fosse contada como uma boa conversa na varanda? Neste livro, princípios constitucionais se transformam em histórias cheias de afeto, humor e cidadania. Com a leveza da crônica e a densidade dos dir...

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CBS: A Nova Roupa do Velho Desvio de Destinação

ISBN: 9786527096993

Por: | Autor: Costa, Luciana Pereira da | Edição:

A obra "CBS: A Nova Roupa do Velho Desvio de Destinação", escrita pela advogada e especialista Luciana Pereira da Costa, mergulha em uma das discussões mais urgentes da Reforma Tributária brasileira: a real natureza jurí...

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Tecnologia da Ressocialização

ISBN: 9786527097655

Por: | Autor: Abdala, Lauanda | Edição:

A obra examina a execução penal em regime aberto e no livramento condicional no Brasil, evidenciando o descompasso entre o modelo legal e a realidade prática, especialmente diante da ausência das Casas de Albergado. A pa...

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Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural e Inadimplemento do Comprador

ISBN: 9786527098003

Por: | Autor: Vinhal, Adwardys Barros | Edição:

A terra sempre ocupou papel central na organização econômica e jurídica da sociedade, e no Brasil essa relevância se intensifica no mercado de imóveis rurais, onde a aquisição frequentemente se dá por promessa de compra ...

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A Inexecução do Contrato

ISBN: 9786527099000

Por: | Autor: Jr., Nilson Moraes | Edição:

Quando um contrato não é cumprido, a pergunta mais importante não é "o que deixou de ser entregue?", mas "quem deve arcar com o prejuízo?". É sobre essa distinção — simples de enunciar, complexa de responder — que se con...

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Lavagem de Dinheiro

ISBN: 9786527098386

Por: | Autor: Moraes, Paulo Marcos de | Edição:

"Lavagem de Dinheiro: As Veias do Crime" oferece uma leitura profunda e estruturada de um dos fenômenos centrais da criminalidade contemporânea: a circulação do dinheiro ilícito como verdadeiro sistema vital do crime eco...

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O Caminho Oculto da Sonegação no Brasil

ISBN: 9786527099574

Por: | Autor: Nunes, Allan Titonelli | Edição:

Esta obra investiga em profundidade as raízes e os efeitos da sonegação no Brasil e mostra como ela corrói a capacidade do Estado de financiar políticas públicas, agrava a desigualdade e distorce a concorrência. A partir...

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Teoria do Terceiro Cúmplice no Inadimplemento Contratual

ISBN: 9786527097839

Por: | Autor: Ruas, Celiana Diehl | Edição:

A obra investiga um dos temas mais desafiadores do direito contratual contemporâneo: a possibilidade de responsabilizar terceiros que, embora estranhos ao contrato, interferem na relação obrigacional e contribuem para o ...

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Standards Probatórios e Saúde Mental no Trabalho

ISBN: 9786527096092

Por: | Autor: Salomão, Luiz Paulo | Edição:

Decisões contraditórias. Empresas condenadas sem prova técnica. Trabalhadores desamparados pela imprevisibilidade. É esse o retrato da Justiça do Trabalho brasileira quando o assunto mistura saúde mental e trabalho. Em ...

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Direitos, Infâncias e Encantamentos

ISBN: 9786527098041

Por: | Autor: Marcolino, Danilo Sardinha | Edição:

Este livro investiga como o adultocentrismo, a branquitude e o racismo colonial estruturam o Direito a partir de um sujeito abstrato universal. Inspirado pela metáfora do diamante ético de Joaquín Herrera Flores, o estud...

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Agentes Infiltrados Digitais e o Uso do Malware como meio de Obtenção de Prova Penal Digital segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

ISBN: 9786527096313

Por: | Autor: Stafforti, Alan | Edição:

A transformação digital alterou profundamente a produção, o registro e o acesso às informações, impactando estruturalmente o processo penal. A prova digital distingue-se da material por sua volatilidade, instabilidade on...

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Liefare

ISBN: 9786527096559

Por: | Autor: Oliveira, Luiz Antonio da Silva | Edição:

Este livro apresenta os fundamentos e limites do direito à liberdade de expressão diante do fenômeno das Fake News no contexto das democracias constitucionais contemporâneas. Parte-se do pressuposto de que a liberdade de...

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Trabalho Socioeducativo e Concepções em Disputa

ISBN: 9786527096597

Por: | Autor: Junior, Dirceu Diniz Bemfica | Edição:

Resultado de uma investigação crítica ancorada na experiência profissional e no rigor teórico-metodológico, Trabalho Socioeducativo e Concepções em Disputa analisa os fundamentos, limites e possibilidades da política púb...

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Reconhecimento Fotográfico e Erros Judiciais

ISBN: 9786527096818

Por: | Autor: BUCHMANN, ALINE ZOREK | Edição:

O reconhecimento fotográfico parece uma prova simples. Mas pode ser o início de um erro irreversível. Neste livro, Aline Zorek Buchmann revela como um dos instrumentos mais utilizados na investigação criminal também é um...

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Lições de Direito Financeiro

ISBN: 9786527098980

Por: | Autor: Rodrigues, Cristina Barbosa; Domingos, T ... | Edição:

O livro Lições de Direito Financeiro apresenta uma abordagem didática, sistemática e abrangente desse ramo do Direito Público, voltado para estudantes e profissionais do Direito, destacando seu papel na organização da at...

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

ISBN: 9786527098140

Por: | Autor: Ferrari, Angelo Tommasini | Edição:

Em um cenário marcado pela crescente massificação das relações sociais e pela multipolarização dos litígios, torna-se imperativo o enfrentamento coerente, célere e uniforme das matérias controvertidas. Nesse contexto, o ...

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