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CBS: A Nova Roupa do Velho Desvio de Destinação

ISBN: 9786527096993

Por: | Autor: Costa, Luciana Pereira da | Edição:

A obra "CBS: A Nova Roupa do Velho Desvio de Destinação", escrita pela advogada e especialista Luciana Pereira da Costa, mergulha em uma das discussões mais urgentes da Reforma Tributária brasileira: a real natureza jurídica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Publicado pela Editora Dialética, o livro utiliza o rigor do Construtivismo Lógico-Semântico e da Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT) para desvendar se a CBS mantém sua essência como contribuição social vinculada ao custeio da Seguridade Social ou se ela se aproxima perigosamente de um imposto genérico. A autora defende que, para esta espécie tributária, a incidência não é suficiente; sua identidade reside obrigatoriamente nas normas de finalidade e destino da arrecadação. Com uma visão crítica e fundamentada, a obra expõe uma omissão alarmante na Lei Complementar nº 214/2025: a falta de positivação das normas de destino dos recursos. Luciana conecta essa lacuna ao histórico sistêmico de "tredestinação" no Brasil — exemplificado pela DRU e por desvios em exações como a CIDE-Combustíveis —, alertando para a vulnerabilidade do financiamento social. Esta leitura é indispensável para advogados, consultores e acadêmicos que buscam antecipar soluções e compreender as armadilhas dogmáticas que podem transformar o novo sistema em uma "nova roupa" para velhos problemas fiscais.