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Contratações Públicas Sustentáveis na Lei de Licitações (Nº 14.133/2021)

ISBN: 9786527096191

Por: | Autor: Lacerda, Anne | Edição:

A obra "Contratações Públicas Sustentáveis na Lei de Licitações (Nº 14.133/2021): Aspectos constitucionais e desafios no direito público" analisa, sob perspectiva constitucional e prática, o papel estratégico das compras públicas como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Partindo da evolução normativa e conceitual da sustentabilidade, o livro examina as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, especialmente a superação do critério exclusivo do menor preço e a incorporação de fatores ambientais, sociais e econômicos nas contratações públicas. Com abordagem clara e fundamentação jurídica consistente, a autora investiga os principais desafios enfrentados pela Administração Pública, como a ausência de capacitação técnica, a resistência do mercado e a falta de padronização normativa. A obra também explora o papel dos entes municipais na regulamentação de práticas sustentáveis, trazendo estudo de caso aplicado que evidencia soluções viáveis no contexto brasileiro. Destinado a operadores do Direito, gestores públicos e estudiosos da área, o livro oferece uma análise crítica e atualizada, contribuindo para a efetivação de políticas públicas mais eficientes, responsáveis e alinhadas às demandas contemporâneas de sustentabilidade.