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Agentes Infiltrados Digitais e o Uso do Malware como meio de Obtenção de Prova Penal Digital segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

ISBN: 9786527096313

Por: | Autor: Stafforti, Alan | Edição:

A transformação digital alterou profundamente a produção, o registro e o acesso às informações, impactando estruturalmente o processo penal. A prova digital distingue-se da material por sua volatilidade, instabilidade ontológica e dependência de sistemas complexos, sendo altamente suscetível a alterações imperceptíveis. Os vestígios digitais não refletem diretamente a realidade, mas resultam de mediações técnicas operadas por softwares, algoritmos e plataformas, o que fragiliza a verificação de autenticidade, integridade e confiabilidade. Essa condição dificulta o exercício do contraditório, diante da exigência de conhecimento técnico especializado. Além disso, tais registros muitas vezes revelam mais sobre os sistemas que os produzem do que sobre a conduta humana, comprometendo inferências sobre autoria e dolo. Nesse contexto, a incerteza tem servido de justificativa para a expansão de técnicas investigativas invasivas, como infiltrações virtuais e uso de malwares, ampliando riscos à privacidade e à cadeia de custódia, o que impõe a necessidade de revisão do paradigma probatório no processo penal.