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Tributação e direitos fundamentais: Conforme a jurisprudência do STF do STJ - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502180901

Por: Saraiva Jur | Autor: Editora Saraiva | Edição: 1

"A Coleção Série IDP - Instituto de Direito Público se destaca pelo criterioso trabalho de investigação científica de seus autores, tendo se firmado no mercado editorial com uma referência entre a comunidade jurídica. Este volume resulta de discussões promovidas pelo seleto grupo de estudiosos da instituição, que se dedicam ao exame da relação entre direitos fundamentais e o direito tributário nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Duas perspectivas são adotadas: o modo como os direitos fundamentais podem interferir na aplicação da legislação tributária, sobretudo para limitá-la; e a maneira como o Direito Tributário, com maior ou menor êxito, atende à efetivação desses mesmos direitos. Numa época em que os postulados da seara tributária são frequentemente discutidos, tendo em vista que os vínculos do desenvolvimento econômico com a disciplina são indissociáveis, pode-se afirmar, com segurança, que este lançamento ocorre em momento oportuno.