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Teoria geral das relações de consumo - 1ª edição de 2014

ISBN: 9788502213937

Por: Saraiva Jur | Autor: Cruz, Guilherme Ferreira da | Edição: 1

O direito das relações de consumo tem de ser pensado de forma integrada da Parte Geral da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Esta é a perspectiva trazida pela tese de doutorado de Guilherme Ferreira da Cruz. Condicionar a interpretação das normas de direito do consumidor às regras gerais tem por objetivo implementar os direitos fundamentais constitucionais e caracterizar o princípio de justiça distributiva.