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Religião e Direito do Trabalho
ISBN: 9786558779193
Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Tarcísio Anício | Edição:
O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.
Tipo
e-book
Páginas
100
Idioma
Português
Publicação
01/03/2021
Formato
e-book