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Regularização Fundiária Urbana em Áreas com Financiamento Internacional

ISBN: 9786527079736

Por: Editora Dialética | Autor: Bessa, Antônio Thulio Souza | Edição:

A obra "Regularização Fundiária Urbana em Áreas com Financiamento Internacional: Estudo de caso do Município de Parauapebas-PA" investiga como projetos de infraestrutura financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento influenciam a garantia do direito à moradia em núcleos urbanos informais. A partir da experiência direta do autor no Registro de Imóveis de Parauapebas e de extensa análise documental, o livro revela de que maneira requisitos contratuais internacionais podem, quando articulados à Lei 13.465/2017, ampliar a proteção social em contextos marcados por vulnerabilidades históricas. Ao longo de três capítulos, a obra percorre o marco jurídico nacional e internacional, reconstrói o cenário territorial complexo da Amazônia urbana e examina criticamente as medidas adotadas em processos de regularização fundiária e reassentamento involuntário no âmbito do PROSAP. O resultado é uma reflexão profunda sobre as tensões, avanços e desafios que emergem quando políticas urbanísticas e exigências de organismos internacionais se encontram no território. Voltado a pesquisadores, operadores do Direito Urbanístico e profissionais envolvidos em projetos de REURB, o livro oferece uma abordagem rigorosa, acessível e indispensável para compreender as interconexões entre urbanização, direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia contemporânea.