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Regras na teoria dos princípios - 1 ed./2014

ISBN: 9788539202485

Por: Malheiros Editores | Autor: Lima, Rafael Bellem de | Edição: 1

Esta obra parte de uma crítica ao modo desvirtuado como a teoria dos princípios, de Robert Alexy, vem sendo absorvida no Direito Constitucional brasileiro. Ao ver do Autor, a defesa da otimização e do sopesamento de princípios tem sido acompanhada do desprezo pelas regras, como se estas fossem secudárias na aplicação do Direito - o que compromete a separação dos Poderes e a segurança jurídica.