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Reformas legislativas nas diversas áreas do Direito e afins

ISBN: 9786527033417

Por: Editora Dialética | Autor: Veloso, Cynara Silde Mesquita; Dias, Renata Flávia Nobre Canela | Edição:

A presente obra coletiva apresenta reflexões sobre as Reformas Legislativas nas diversas áreas do Direito e afins. Trata-se de obra coletiva produzida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas e Interdisciplinares (GEPADI) do Curso de Direito da UNIFIPMoc Afya. Essa obra traz instigantes reflexões sobre as reformas legislativas no âmbito do Direito Processual Civil, como a democratização do acesso à justiça por meio dos métodos autocompositivos e o princípio; no âmbito do Direito ambiental, com a necessidade da revisão do Estatuto da Cidade; na área educacional e digital, com discussões sobre o avanço tecnológico, a Lei Geral de Proteção de Dados e a transformação da cultura educacional jurídica; no âmbito penal, com estudo acerca da natureza jurídica das medidas cautelares na violência doméstica e familiar; no âmbito do Direito Administrativo, com análise da inexigibilidade de licitações para contratações de escritórios por municípios; e na área da saúde, com pesquisa acerca dos direitos e da autonomia dos neurodivergentes. Já na área do Direito Tributário, realizaram-se estudos sobre a limitação da imunidade tributária sobre os templos e a reforma tributária e os impostos seletivos; e no âmbito do Direito Constitucional, fez-se uma análise crítica sobre a inconstitucionalidade do Art. 35 A da lei que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida.