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Receita Municipal

ISBN: 9786525299419

Por: Editora Dialética | Autor: Marco, Larissa de | Edição:

Este livro tem como objetivo contribuir para o debate da arrecadação pública municipal frente ao desenho federativo brasileiro. Para a pesquisa, foi feito o levantamento bibliográfico sobre federalismo e sua evolução na organização do Estado brasileiro e estrutura tributária, considerando os marcos legais relevantes até 2020. Para o diagnóstico da receita, foi feito o recorte temporal de 2000 a 2020, analisando o banco de dados Finanças do Brasil: Dados Contábeis dos Municípios (SICONFI), de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.