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Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais

ISBN: 9786527027843

Por: Editora Dialética | Autor: Andrade, Carlos Eduardo | Edição:

Intrincado e, ao mesmo tempo, relevante. A admissibilidade da teoria da autonomia da vontade repercute na pertinência do Direito material aplicável aos contratos internacionais, pertinência essa denominada pela doutrina do Direito internacional privado de questão de fundo. Considerando que o tema do Direito internacional privado é por demais amplo, o foco do presente trabalho é o estudo do princípio da autonomia da vontade. Contudo, o conceito de contrato internacional, pressuposto para a compreensão do assunto, não foi relevado, e os limites ao princípio sob análise constituíram uma tônica no projeto. Com a finalidade de empreender a análise de cada tópico oportunamente, a estrutura do trabalho é composta por introdução, capítulo preliminar, princípio da autonomia da vontade, limites ao princípio da autonomia da vontade no Direito internacional privado, direito positivo e jurisprudência brasileiros e conclusão.