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Prestação de Serviços a Terceiros

Prestação de Serviços a Terceiros

ISBN: 9786556752013

Por: Freitas Bastos | Autor: Ferreira, Ana Paula; Machado, Mariza de Abreu Oliveira; Santos, Milena Sanches Tayano dos | Edição: 11

Após a promulgação das Leis 13.429/17 e 13.467/17, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, deixando de ser aplicadas a Súmula 331 e também a Instrução Normativa MTb nº 3/1997, sendo que esta última foi expressamente revogada. Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e pelos tomadores de serviços, tais como: os requisitos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços a terceiros, seu funcionamento, as responsabilidades quantos às obrigações trabalhistas, previdenciárias, de segurança e saúde no trabalho, dando enfoque, entre outros temas, ao trabalho temporário, à desoneração da folha de pagamento e às cooperativas. Analisamos também, de forma simples e detalhada, a retenção previdenciária a ser efetuada pela empresa contratante na hipótese de contratação de empresas prestadoras de serviços sujeitas à retenção, mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Como não poderia deixar de ser, tratamos ainda dos aspectos gerais relativos ao eSocial, EFD-Reinf, à DCTFWeb e à LGPD. Portanto, a obra visa manter as empresas atualizadas em relação ao tema, buscando facilitar o trabalho dos profissionais na observância das determinações legais aplicáveis, possibilitando o cumprimento de suas principais obrigações com assertividade, diminuindo, por consequência, os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciárias, bem como de passivo trabalhista.

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Tipo
Tipo
e-book
Páginas
Número de páginas
400
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
20/09/2022
Formato
Encadernação
e-book