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Política Pública de Combate à Sonegação Fiscal

ISBN: 9786525215860

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Marcelino | Edição:

Este Livro é fruto da pesquisa sobre o Projeto Grandes Devedores (Progran) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com foco na sua implantação e nos seus resultados. No referencial teórico, foi feita uma associação entre o dever fundamental de pagar tributos, a sonegação fiscal, a análise econômica do direito, os riscos morais e as políticas públicas, com foco no policy cycle e na eficácia, eficiência e efetividade, permitindo que o Progran fosse visto a partir dos seguintes fatores: a) comportamental, através da análise do posicionamento dos procuradores perante a sonegação fiscal; b) estrutural, através da verificação de recursos humanos e suporte tecnológico adequados na PGFN; c) político-empresarial, dedicado a averiguar se a arrecadação da PGFN foi sendo prejudicada pela criação de programas de parcelamentos, renúncias fiscais, fraudes e planejamentos tributários abusivos; d) jurídico-processual, consistente numa influência negativa do modelo legal de cobrança fiscal.