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Os paradigmas da biopirataria no estado do Amazonas

ISBN: 9788530014636

Por: Viseu | Autor: da Pignata, Fabiano Silveira | Edição: 1

O propósito da obra é o de registrar o estágio em que se encontra o debate sobre a prática delituosa da biopirataria objetivando a identificação das condutas e da frequência com que as principais modalidades criminosas ambientais assemelhadas a biopirataria ocorrem no Estado do Amazonas, e para isso se fez premente o esclarecimento da questão ambiental brasileira, os meios de proteção da biodiversidade, a soberania nacional, o conhecimento tradicional associado, o material ético e o genético no escopo legislativo brasileiro. Assim, com o fito de contribuir no combate a essa nefasta prática, o autor coletou informações da base de dados do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Amazonas contidas na delegacia especializada em crimes contra o meio ambiente-DEMA de janeiro a dezembro dos anos de 2012 à 2017 acerca das principais condutas criminosas assemelhadas a prática da biopirataria com o intuito de fornecer um direcionamento as forças preventivas e repressivas do estado no combate à biopirataria