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Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª edição de 2016

Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro - 1ª edição de 2016

ISBN: 9788502629592

Por: Saraiva Jur | Autor: Bordalo, Rodrigo | Edição: 1

A organização pública brasileira é composta por uma quantidade monumental de órgãos colegiados (por exemplo, CNJ, CNMP, Conselhos Tutelares e CONAMA). Para demonstrar a dimensão dessas instâncias, de acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em 2013, 5.553 municípios (ou seja, 99,7%) possuíam conselhos de saúde. Além disso, as áreas em que atuam são as mais diversas, tais como controle interno, poder de polícia (ambiental, de trânsito etc.), serviços públicos (saúde, educação, entre outros). Esse ambiente evidencia a relevância que os colégios assumem no direito administrativo nacional. Esta obra analisa a organização administrativa colegiada, com a nalidade de extrair suas características e peculiaridades. A própria noção de órgãos coletivos é objeto de investigação, a partir da qual se responde às seguintes perguntas: qualquer órgão constituído por diversas pessoas consubstancia um órgão colegiado? Qual a relação jurídica entre os seus membros? Qual a natureza da deliberação colegiada e do processo que lhe é próprio? Destaca-se o caráter institucional dos colégios, sobretudo diante de um cenário em que prevalece a disseminação de unidades administrativas dotadas de autonomia. Outro aspecto relevante envolve a participação popular no âmbito dos órgãos colegiados, que decorre do princípio da democracia participativa, fundamento dos conselhos populares atualmente em voga. Em suma, pretende-se desenvolver sob o prisma organizacional uma das mais relevantes manifestações públicas veri cadas na atualidade.

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Tipo
Tipo
Livro impresso
Páginas
Número de páginas
256
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
01/01/2016
Formato
Formato
208 x 138mm
Peso
Peso
326g
Encadernação
Encadernação
Brochura