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O Princípio da Solidariedade Social no Direito Tributário Brasileiro

ISBN: 9786527059806

Por: Editora Dialética | Autor: Nunes, Lucas Pereira | Edição:

A solidariedade social tem o poder de influenciar o Direito Tributário? Este livro explora a relação entre solidariedade e tributação no Brasil, analisando seu impacto na legalidade tributária e no planejamento tributário. Mais do que um debate teórico, a obra revela como esse princípio pode modificar a aplicação das normas tributárias, afetando estratégias de elisão e a própria segurança jurídica dos contribuintes. Com uma abordagem crítica e baseada em doutrina especializada, legislação e jurisprudência, o estudo investiga como a solidariedade é interpretada na Constituição Federal de 1988 e sua influência na capacidade contributiva e aplicação do Direito Tributário. Além disso, examina as tensões entre legalidade e justiça fiscal, destacando desafios enfrentados por advogados, empresas e aqueles que buscam planejamento tributário. Se você busca compreender melhor os limites da tributação e as possibilidades dentro do ordenamento jurídico, esta leitura é essencial. Ao final, fica evidente que, embora a solidariedade permeie o sistema tributário, ela não pode criar obrigações sem respaldo legal — um tema que segue gerando debates e insegurança jurídica.