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O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais

ISBN: 9786558774808

Por: Editora Dialética | Autor: Alencar, Manoel Pereira de | Edição:

Diante do perfil democrático do Órgão Ministerial Brasileiro, o Ministério Público como instituição independente, que no passado, chegava ao cúmulo da nomeação de promotores Ad Hoc, evoluiu e provocou mudanças significativas na estrutura do Estado, quanto à satisfação dos anseios e reclamos da sociedade no exercício do papel de Promotor de Justiça. O presente estudo visa promover uma exposição em torno do real papel deste Órgão, especialmente no âmbito Estadual, que milita junto a Justiça Comum Estadual e tem uma maior visibilidade para com a sociedade, no que se refere aos aspectos democráticos, organização e atribuições que são desenvolvidas pela Instituição. Assim, vislumbra que o objetivo central parte de um esboço institucional, traçando princípios, as garantias, sua importância na tutela jurisdicional, suas espécies, sua autonomia, suas funções institucionais, impedimentos, vedações, bem como as formas de assunção aos cargos públicos na escolha dos dirigentes do Ministério Público nas três esferas do poder político, pela forma de composição do quinto constitucional dos tribunais. A técnica metodológica aplicada baseia-se no posicionamento doutrinário, revista científica e análise de dispositivos legais. Ao final diagnosticou-se que diante das funções desempenhadas pelo Ministério Público e do seu perfil democrático traçado, não se vislumbra uma instituição limitada tão somente à atuação processual.