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O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado

ISBN: 9786527039990

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Vanessa de Toledo | Edição:

A obra explora os caminhos históricos e filosóficos que nos conduziram a compreender a importância fundamental desses temas na sociedade contemporânea brasileira, desde a evolução histórico-filosófica dos direitos humanos e a afirmação do Direito à Informação, sua abrangência, os desafios interpretativos que surgem ao aplicar esse direito em contextos diversos e sua efetividade. O livro se propõe a afirmar que o Direito à Informação vai além de um direito fundamental, sendo um 'Dever Obrigação' do Estado, o qual, independentemente de pedidos, tem o dever de informar, em todas as esferas de Poder e da Federação, salvaguardadas as exceções previstas na legislação. Percorre ainda os instrumentos de garantia judicial existentes, as mudanças advindas com a Lei da Transparência, das novas tecnologias – principalmente as disruptivas, como a inteligência artificial –, as decisões judiciais mais atuais sobre o tema, os desafios advindos da Pandemia Covid-19 e os que ainda virão em face do surgimento de novas tecnologias. A autora procura responder: como podemos adaptar nossos sistemas jurídicos para enfrentar os desafios e oportunidades dessa era da informação? Espera-se que, com a construção desse conhecimento, uma semente floresça e que, um dia, todos possam vislumbrar na atividade pública um Estado que salvaguarde os preceitos constitucionais fundamentais, e que estes prevaleçam acima de todo e qualquer interesse.