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O Direito Brasileiro e o Pre-Trial Discovery do Common Law
ISBN: 9786527056928
Por: Editora Dialética | Autor: DEMORI, PEDRO | Edição:
Em 2017, o Brasil aderiu à Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro, com o objetivo de aprimorar a cooperação jurídica internacional. No entanto, o país declarou que não cumprirá cartas rogatórias relacionadas ao pre-trial discovery of documents, conforme o artigo 23 da Convenção. Este livro analisa as interações entre o direito brasileiro e o discovery do sistema anglo-saxão, explorando suas diferenças e compatibilidade. O autor aborda a evolução histórica da cooperação jurídica internacional, os aspectos do common law e do civil law, e os limites e mecanismos do discovery. Além disso, a obra critica a declaração do artigo 23 da Convenção da Haia e propõe uma revisão, comparando o discovery com o direito brasileiro de produção antecipada de provas. Ao final, conclui-se que o Brasil, embora inicialmente resistente ao discovery, tem adotado uma postura mais liberal na produção de provas no processo civil, especialmente após recentes reformas legais.
