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O Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS

O Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS

ISBN: 9786555182620

Por: Fórum | Autor: Morgan Pimentel Feitosa, Maurine | Edição: 2

É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, como delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as perspectivas para a tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e diante do extenso rol de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos últimos anos, somada à intensa produção doutrinária, aos debates legislativos e de reforma tributária que se sucederam, esta segunda edição tem a finalidade precípua de conferir ao leitor uma visão sistemática acerca do tratamento tributário dos conflitos de competência. Com esse desiderato, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software, o download e a tributação da nuvem, o monitoramento e o rastreamento de veículos, dentro do universo da Internet das Coisas, o streaming e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe, de modo crítico e analítico, o contencioso administrativo e pretoriano envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.

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Tipo
Tipo
Livro impresso
Páginas
Número de páginas
420
Idioma
Idioma
Português
Publicação
Data de lançamento
04/04/2022
Formato
Formato
215 x 145mm
Peso
Peso
350g
Encadernação
Encadernação
Brochura