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O Abuso do Poder no Direito Eleitoral
ISBN: 9786555182989
Por: Fórum | Autor: Paula Oliveira Mendes, Anna | Edição: 1
“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. Isso, porque o ajuizamento de diversas ações de investigação judicial eleitoral para apurar práticas de abuso do poder tem transformado a justiça eleitoral em um verdadeiro ‘terceiro turno’ e, ainda, no espaço em que aqueles que saem perdedores pelo crivo popular acabam por desaguar, não raramente, as suas mágoas e expectativas de ‘virada de mesa.’” O trecho citado, retirado da introdução do livro, sintetiza o problema central encontrada pela autora. Se é certo que há a necessidade de se resguardar a legitimidade das eleições e um arcabouço jurídico que acertadamente permite a cassação dos mandatários fraudulentos, há também um protagonismo do judiciário na seara política. Com esteio no papel contramajoritário das decisões judiciais de desconstituição de mandato eletivo, a autora imprimirá, ao longo do trabalho, uma leitura garantista ao tema, buscando trazer balizas mais seguras à questão e enfrentando, com a devida seriedade, a discussão sobre as formas atípicas do abuso do poder no direito eleitoral.
