
Negócios Jurídicos Processuais
ISBN: 9786527018582
Por: Editora Dialética | Autor: Gurgel, Alan | Edição:
O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.
Tipo
e-book
Páginas
104
Idioma
Português
Publicação
10/01/2024
Formato
e-book